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Foto: Fotolia/nectarina2011

Lei que proíbe fumo em ambientes fechados entra em vigor no Brasil

Marina Estarque
3 de dezembro de 2014

Proibição, que já era aplicada em oito estados brasileiros, não prejudicou os negócios em bares e restaurantes, além de ser muito popular, até mesmo entre fumantes. Lei também impede propaganda comercial de cigarro.

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Luiz Soares tem 71 anos de idade e 56 de fumo. Apesar do vício, ele é um dos muitos brasileiros que apoia a lei que proíbe o fumo em ambientes públicos fechados. A partir desta quarta-feira (03/12), a regra passa a valer em todo o país.

Além de estabelecer espaços livres de tabaco e extinguir os fumódromos, a lei federal veta a propaganda comercial de cigarros, sendo permitida somente a exposição dos produtos nos pontos de venda, bem como amplia as advertências exibidas nas embalagens sobre os danos à saúde. Aprovada em 2011, a lei só foi regulamentada em 2014, o que postergou a sua aplicação.

Oito estados brasileiros, entretanto, já contavam com leis próprias que impediam o fumo em locais fechados. É o caso do Rio de Janeiro - onde Luiz mora. "É um absurdo o que a gente fazia antes", diz ele, lembrando da época em que fumava dentro de bares e restaurantes. No estado, a proibição existe desde 2009. "Não me incomoda sair para fumar", assegura.

A turista americana Kelly Gray, de 30 anos, também é a favor da lei. "Onde eu moro é igual. Eu até prefiro fumar do lado de fora, porque a roupa não fica com cheiro de tabaco e porque não gosto de comer com a fumaça", afirma.

No estado de São Paulo, a lei agradou até aos fumantes. Uma pesquisa do Datafolha, de 2009, apontou que 71% aprovava a medida. Entre os não fumantes, esse porcentual subia para 88%.

Menos consumo

Um dos impactos positivos da lei é a diminuição do consumo. "Acabo fumando muito menos quando tenho que sair do bar", confirma Gray.

A diretora do Programa de Tratamento do Tabagismo do Instituto do Coração (Incor), Jaqueline Issa, afirma que a lei é "um grande incentivo" para os fumantes.

De acordo com uma pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), em parceria com a Universidade de Georgetown, nos EUA, o número de fumantes no Brasil caiu pela metade entre 1989 e 2010. De acordo com o levantamento, 14% dessa redução ocorreu devido às leis de restrição do cigarro em ambientes fechados.

Segundo Issa, o Brasil é um dos líderes mundiais no combate ao tabagismo. "Nós temos a maior velocidade de redução de fumantes no mundo e políticas antitabaco muito avançadas. A restrição da publicidade, os centros de tratamento, as advertências nas embalagens do cigarro, o aumento dos preços e a restrição social, tudo isso nos coloca na vanguarda."

Atualmente, pouco mais de 11% dos brasileiros são fumantes, e esse porcentual segue em queda. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 9% até 2022. O tabagismo é responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil.

Impactos econômicos

Quando as leis foram implementadas em estados como Rio e São Paulo, havia uma preocupação de que pudessem prejudicar estabelecimentos comerciais. Mais de cinco anos depois, entretanto, o medo parece ter sido infundado.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, estudos mostram que a proibição tem impactos neutros ou até positivos nos negócios. Arnaldo Altman tem a mesma percepção. Dono de quatro bares na Vila Madalena, em São Paulo, e um dos diretores da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), ele diz que o movimento não caiu com a nova lei.

"Acho que no começo teve um pouco de retração, mas os fumantes se adaptaram", explica Altman. Para ele, a medida até ajudou a atrair mais clientes.

Um exemplo desses novos frequentadores é Maria Lucia Masso, de 60 anos. "Sou alérgica a tabaco e a minha glote fecha. Depois da proibição, passei a sair mais à noite."

Altman, que estava receoso no inicio da aplicação da lei, hoje a vê com bons olhos. No Rio, garçons consultados pela DW Brasil também não observaram queda no número de clientes devido à regra.

Por estarem expostos à fumaça no local de trabalho, os funcionários são os que mais comemoram a medida. Alexandre da Silva é fumante e garçom há mais de seis anos: "Me incomodava mais toda a fumaça dos outros do que a que eu mesmo fumava", lembra.