Lei que controla aquisições por fundos estrangeiros gera debate | Notícias e análises sobre a economia brasileira e mundial | DW | 20.08.2008
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Economia

Lei que controla aquisições por fundos estrangeiros gera debate

Aprovação de projeto de lei que regulamenta compra de empresas alemãs por fundos de investimento estrangeiros gera controvérsia.

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Contêiner da Hapag-Lloyd: aquisição por fundo de Cingapura causa protestos

A câmara baixa (Bundestag) do Parlamento alemão aprovou nesta quarta-feira (20/08) um projeto de lei que regula a aquisição de empresas alemãs por fundos estrangeiros. Se aprovado pela câmara alta (Bundesrat), a nova legislação pode cercear a presença de capital estrangeiro no país e entrar em vigor a partir de janeiro de 2009.

Na última semana, 500 funcionários da companhia de navegação Hapag-Lloyd foram às ruas de Berlim protestar contra a notícia de que a empresa será vendida a um fundo de investimento de Cingapura. "Isso pode significar o desemprego para muitos de nós", afirmou um dos funcionários da empresa de Hamburgo.

Com o auxílio dessa nova lei, porém, os funcionários da Hapag-Lloyd possivelmente não poderão contar, já que, segundo o ministro da Economia, Michael Glos, a proibição das aquisições implica um suposto "risco da segurança e da ordem pública" e não remete diretamente à questão de postos de trabalho.

"Setores sensíveis"

Bundesnetzagentur Glos

Ministro alemão da Economia, Michael Glos

"No meu ponto de vista, deve comprar a Hapag-Lloyd quem quiser. Essa venda não estará tocando em nenhum fundamento da nossa sociedade. É escolha do proprietário vender da forma mais rentável, mas, por outro lado, acho que é preciso procurar manter os postos de trabalho. Mas isso não é tarefa nem do Legislativo nem do governo federal", afirma Glos.

Mas afinal, o que pretende então o governo com a nova legislação? Essencialmente, as novas leis se voltam para a proteção dos chamados "setores sensíveis", como energia e armamentos, já que, neste caso, o abastecimento do país e o fornecimento de armas a terceiros podem colocar em risco a segurança nacional.

No caso desses setores, o governo federal pretende assegurar para si o direito de avaliar, num período de três meses após o fechamento do contrato de venda, se o investidor estrangeiro poderá ou não passar a ser proprietário da empresa alemã. Isso deve ocorrer nos casos em que o investidor comprar pelo menos 25% de uma empresa e somente quando este não vier de um país-membro da União Européia ou da Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia.

Riscos para a sociedade

Klaus Mangold

Klaus Mangold: 'Lei irá afastar investidores'

O controle é necessário, afirma Glos, somente em casos em que haja "um sério risco para a sociedade. Quando se trata de uma única empresa, apenas em casos excepcionais serão evitadas aquisições", diz o ministro. Segundo ele, o governo deverá fazer uso dessa nova legislação com muita cautela. As críticas às novas leis, porém, são muitas.

A Confederação do Comércio Atacadista e Exterior critica a medida como supérflua e discriminatória, capaz de assustar investidores e possíveis parceiros comerciais.

"Mantemos uma longa tradição de um mercado liberal e aberto ao comércio internacional. Insistimos que somos mestres da exportação. Quem exporta muito, porém, tem que permitir que empresas estrangeiras permaneçam no país. Elas só vêm para cá porque se sentem bem e acreditam que têm no país um bom mercado. Por que haveríamos de afastá-las? Acredito que estamos num péssimo e perigoso caminho", alerta Klaus Mangold, presidente da Confederação.

Outros países

Hapag-Lloyd Stammsitz in Hamburg

Sede da Hapag-Lloyd em Hamburgo

O ministro Glos revida os argumentos, afirmando que em outras nações industrializadas, como os EUA e o Reino Unido, os governos também possuem o direito de dizer sim ou não a aquisições de empresas por fundos estrangeiros. A nova legislação, defende o ministro, não irá afastar investidores estrangeiros da Alemanha, cujo mercado se manterá aberto como é hoje.

Queiram ou não as vozes oficiais do governo, a nova legislação é vista por muitos críticos como uma forma de controle do mercado. As crises dos mercados financeiros, por outro lado, mostram que, em situações críticas, dinheiro nunca é demais. E sem os investimentos bilionários dos fundos estrangeiros dos países do Golfo Pérsico ou da Ásia, por exemplo, alguns bancos do país já teriam falido.

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