Justiça francesa decide futuro político de Marine Le Pen

As atenções do mundo político da França vão estar voltadas na semana que vem para a sala de audiência do Tribunal de Recursos de Paris, que vai se debruçar sobre um caso que deve ter implicações de longo alcance para a próxima eleição presidencial do país, marcada para abril de 2027.

Na terça-feira (07/07), a Corte vai proferir sua decisão num caso de desvio de fundos envolvendo a nacionalista de ultradireita Marine Le Pen. O veredito pode determinar se uma das principais candidatas à presidência da França estará apta concorrer nas eleições do próximo ano.

"Independentemente do que aconteça em 7 de julho, continuarei travando essa luta pela França, que permanece sendo a luta da minha vida", disse Marine Le Pen nesta semana.

Le Pen, de 57 anos, recorre de uma condenação de março de 2025 que a declarou culpada, juntamente com outros membros de seu partido, o Reunião Nacional (Rassemblement National), de uso indevido de verbas do Parlamento Europeu. A acusação refere-se ao pagamento de funcionários do partido com dinheiro que deveria ter sido destinado a funcionários parlamentares da União Europeia, entre 2004 e 2016.

A primeira instância já condenou Le Pen a uma pena de quatro anos de prisão (com suspensão da execução enquanto aguarda o recurso) e proibiu a política de exercer cargos eletivos por cinco anos.

Le Pen nega qualquer irregularidade e, à época da condenação em primeira instância, classificou o veredito como uma "decisão política" destinada a inviabilizar sua quarta — e, segundo pesquisas, mais promissora — tentativa de conquistar a Presidência.

Caso ela seja considerada "ficha suja" e impedida de concorrer, seu apadrinhado político Jordan Bardella, de 30 anos, pode vir a assumir a candidatura presidencial do partido, reconfigurando a disputa para suceder o presidente Emmanuel Macron.

Marine Le Pen já disputou eleições presidenciais em três oportunidades, após suceder seu pai, Jean-Marie Le Pen, na chefia da ultradireita francesa. Após ficar em terceiro lugar nas eleições de 2012, ela chegou ao segundo turno em 2017 e 2022, mas foi derrotada em ambas as ocasiões por Macron.

Apesar das derrotas nas presidenciais, o RN vem ganhando terreno há anos, e nas eleições legislativas antecipadas de 2024 consolidou-se como o partido com a maior bancada na Câmara dos Deputados da França. A menos de um ano da próxima eleição presidencial, pesquisas indicam que tanto Marine Le Pen quanto Bardella, seu potencial substituto, aparecem na liderança da preferência do eleitorado francês, com mais de 30% das intenções de voto, bem acima de outros rivais.

Le Pen busca a absolvição

No melhor cenário para Le Pen, o tribunal de apelação pode absolvê-la de todas as acusações.

Durante o julgamento do recurso, que durou cinco semanas no início do ano, Le Pen admitiu ter cometido "um erro". Ela declarou ao tribunal que alguns funcionários pagos como funcionários parlamentares da UE realizavam trabalhos para seu partido — então chamado de Frente Nacional —, mas insistiu que acreditava que tal prática era permitida e que nunca tentou ocultá-la.

Ela também criticou autoridades do Parlamento Europeu por não terem alertado seu partido, na época, de que a forma como pessoas estavam sendo contratadas poderia estar em desacordo com as normas.

O advogado de Le Pen, Rodolphe Bosselut, disse ao colegiado de três juízes que sua cliente "está confiando a vocês o trabalho de sua vida; a questão, portanto, é se ele terminará aqui ou se poderá ser reconstruído".

No cenário de absolvição, os promotores ainda poderiam recorrer à Corte de Cassação, a mais alta instância judicial da França, para contestar um veredicto favorável a Le Pen.

Se condenada, mas com pena reduzida

Outro cenário envolve a possibilidade de o Tribunal de Recursos considerar Le Pen culpada, mas abrindo a porta para a redução do prazo para a proibição de exercer cargos eletivos. Uma das possibilidades é que o banimento caia para dois anos ou menos. Ou ainda de não impor proibição alguma.

Como o tribunal de primeira instância determinou que a proibição entrasse em vigor antes mesmo do julgamento do recurso, Le Pen já vem cumprindo esse aspecto da pena desde 31 de março do ano passado. Uma proibição de dois anos ou menos seria completada antes do primeiro turno da eleição presidencial francesa, marcado para abril de 2027.

No entanto, isso não significa automaticamente que Le Pen teria um cenário totalmente favorável para concorrer: qualquer pena de prisão, monitoramento eletrônico ou outras medidas cautelares poderiam prejudicar gravemente uma campanha nacional.

Le Pen já indicou que não se lançaria numa candidatura presidencial son tal cenário. "Se eu tiver permissão para ser candidata, mas for efetivamente impedida de fazer campanha livremente, então vocês entendem que isso não seria possível", disse Le Pen em entrevista ao canal LCI na última quarta-feira (01/07). "Não posso depender de um juiz para me autorizar a realizar um comício de campanha... ou a visitar um mercado."

Pena original mantida

Durante o julgamento do recurso, os promotores pediram ao tribunal que condena Le Pen novamente a quatro anos de prisão, mas reduziram a exigência de que dois destes anos fossem em regime fechado, se satisfazendo com 12 meses. Mas eles mantiveram integralmente o pedido da proibição de exercer cargos eletivos por cinco anos. Eles acusaram Le Pen de liderar um "sistema" destinado a "desviar" fundos públicos da UE em benefício de seu partido.

Embora os promotores não tenham solicitado isso, o tribunal tem liberdade para determinar que a proibição de exercer cargos eletivos entre em vigor imediatamente, assim como fez o tribunal de primeira instância.

Le Pen ainda poderia recorrer à Corte de Cassação, mas não está claro se isso suspenderia a pena enquanto se aguarda uma decisão final.

A Corte de Cassação já declarou anteriormente que, se solicitada a analisar o caso, buscaria emitir uma decisão antes da eleição presidencial de 2027.

Le Pen diz que não pretender esperar tanto para tomar uma decisão. "Não se pode lançar uma campanha presidencial de última hora", disse Le Pen à margem do julgamento do recurso.

Ela argumentou que uma incerteza prolongada — incluindo um possível recurso à Corte de Cassação — a impediria efetivamente de concorrer, pois ela não gostaria de arriscar as chances de seu partido.

Espera-se que a corrida presidencial francesa comece a deslanchar em setembro, antes de ganhar força no início do próximo ano. Os candidatos também precisam obter o apoio de 500 autoridades eleitas para se qualificarem para a disputa, o que torna difícil substituir um candidato presidencial em um estágio avançado da campanha.

"Se eu for impedida de concorrer, mas a Corte de Cassação decidir a meu favor três ou quatro meses depois, será tarde demais para realizar uma campanha presidencial adequada", disse Le Pen à rádio RTL.

jps (AP, ots, AFP)

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