Justiça suspende ação criminal por tragédia em Mariana | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 07.08.2017
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Brasil

Justiça suspende ação criminal por tragédia em Mariana

Processo que tornou rés 22 pessoas e quatro empresas, entre elas a Samarco, está paralisado há mais de um mês. Justiça apura pedido de anulação da ação feito por advogados de defesa, que alegam ilegalidade nas provas.

Rompimento de barragem em novembro de 2015 é considerado o maior desastre ambiental do Brasil

Rompimento de barragem em novembro de 2015 é considerado o maior desastre ambiental do Brasil

A Justiça Federal suspendeu o processo criminal que tornou rés 22 pessoas e quatro empresas – Samarco, Vale, BHP Billiton e a consultoria VogBR – pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, informou a imprensa brasileira nesta segunda-feira (07/08).

Segundo o portal de notícias G1, que teve acesso ao documento, a decisão data de 4 de julho passado, o que significa que a tramitação do processo está paralisada há mais de um mês.

A suspensão segue uma solicitação dos advogados do presidente da Samarco à época do desastre, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de operações da empresa, Kleber Terra. Segundo a defesa, provas ilícitas foram usadas para basear as acusações e, por isso, eles pedem a anulação do processo.

Os advogados alegam que escutas telefônicas analisadas pela Polícia Federal e utilizadas na denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF) ultrapassaram o período autorizado pela Justiça.

"Como se nota, as defesas dos réus Ricardo Vescovi de Aragão e Kleber Luiz de Mendonça Terra suscitaram duas graves questões que podem implicar na anulação do processo desde o início", escreveu na decisão o juiz Jaques de Queiroz Ferreira, da comarca de Ponte Nova, em Minas Gerais.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o magistrado determinou que as companhias telefônicas se manifestem sobre o período em que os telefones foram interceptados, a fim de esclarecer a questão.

"Entendo que o andamento do feito deva ser suspenso até que a matéria seja decidida, haja vista que eventual acatamento das pretensões poderá levar à anulação de todo o processo, tornando inúteis os atos eventualmente praticados", completou Ferreira no documento, datado de 4 de julho.

Em nota, o MPF garantiu que as escutas usadas na denúncia estão dentro do prazo legal. "As interceptações indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram utilizadas na denúncia, por isso, não teriam o condão de causar nulidade no processo penal", alega o órgão.

"Mesmo assim, respeitando o direito de defesa, o MPF concordou em esclarecer a questão e pediu, como mostra a decisão, que fossem oficiadas as companhias telefônicas para que 'esclareçam os períodos de efetivo monitoramento de cada terminal'", acrescenta a nota.

Ainda de acordo com a Folha, o Ministério Público chegou a pedir que o processo criminal não fosse suspenso, mas o juiz não acatou a solicitação.

O processo

Em novembro de 2016, a Justiça Federal em Ponte Nova aceitou a denúncia contra 22 pessoas e quatro empresas apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo desastre em Mariana, tornando os envolvidos réus no processo que investiga as causas da tragédia.

Deles, 21 funcionários ou ex-funcionários da mineradora Samarco e de suas controladoras, entre eles Ricardo Vescovi e integrantes estrangeiros do conselho de administração, são acusados de homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) e de crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e ambientais.

As empresas de mineração Samarco, Vale e BHP Billiton são acusadas por diversos crimes ambientais, enquanto a consultoria VogBR e um de seus engenheiros, o responsável pelo laudo que atestou estabilidade para a barragem, respondem pelo crime de laudo ambiental falso. Se a ação for retomada, a pena para os acusados pode chegar a 54 anos de prisão, além do pagamento de multas.

O rompimento da barragem da Samarco, no início de novembro de 2015, deixou 19 mortos e é considerado o maior desastre ambiental do Brasil. Os rejeitos destruíram comunidades, devastaram a vegetação e poluíram a Bacia do Rio Doce. Mesmo um ano após a tragédia, ainda permaneciam acumulados milhões de metros cúbicos de lama entre a barragem e a Usina Hidrelétrica de Candonga.

EK/dw/ots

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