Justiça da UE rejeita recurso de Hungria e Eslováquia contra cotas de imigrantes | Análises e notícias sobre a Europa e a União Europeia | DW | 06.09.2017
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Europa

Justiça da UE rejeita recurso de Hungria e Eslováquia contra cotas de imigrantes

Tribunal decide que países não podem se negar a acolher requerentes de refúgio redistribuídos entre membros do bloco, sendo obrigados a cumprir decisão adotada pelo Conselho da União Europeia durante crise de refugiados.

Fachadas do Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo

Fachadas do Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo

Hungria e Eslováquia não podem se negar a aceitar refugiados, determinou nesta quarta-feira (06/09) o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que considerou legal a distribuição de 120 mil solicitantes de refúgio acolhidos por Grécia e Itália durante a crise dos refugiados. A transferência dos migrantes por um sistema de cotas foi decidida em 2015 pelo Conselho da União Europeia.

Em 22 de setembro de 2015, no auge da crise de refugiados, a maioria dos ministros do Interior dos países da UE, reunidos no Conselho, aprovou a distribuição entre os países do bloco de 120 mil refugiados acolhidos por Itália e Grécia.

A medida se destina sobretudo àqueles requerentes de refúgio com chances de terem o pedido aceito, sobretudo os originários da Síria. Hungria, Eslováquia, Romênia e República Tcheca se opuseram à decisão. Também o governo da Polônia se negou a receber refugiados. Hungria e Eslováquia deram entrada em recurso conjunto no TJUE, argumentando que a UE rompeu suas próprias regras e se excedeu em seus poderes, ao decidir por maioria o estabelecimento de cotas de distribuição de refugiados.

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Entretanto, o TJUE não encontrou evidência de que a medida seja "manifestamente inapropriada", informou a corte em comunicado. Além disso, o tribunal considera que o mecanismo é adequado para reduzir a carga sobre Grécia e Itália e contribui de forma efetiva e proporcionada para que a Atenas e Roma possam enfrentar as consequências da crise migratória de 2015.

Hungria reitera oposição à cota

Apesar da derrota perante o TJUE, o governo húngaro informou que não abandona sua oposição contrária à cota de refugiados da UE. "A decisão é repugnante e irresponsável", disse o ministro húngaro do Exterior, Peter Szijjarto. "O veredicto prejudica a segurança e o futuro da Europa", acrescentou, frisando que Budapeste vai fazer tudo o que for legalmente possível para garantir que o governo húngaro tenha a última palavra sobre quem pode entrar no país

A Eslováquia aceita a decisão do TJUE, informou o Ministério do Exterior em Bratislava, mantendo, entretanto, suas críticas à redistribuição de refugiados. "Tomamos conhecimento do veredicto e o aceitamos", disse um porta-voz do ministério, acrescentando que a determinação não altera a convicção do governo eslovaco de que a distribuição de refugiados por cotas não funciona na prática.

A decisão do TJUE fora precedida por uma acirrada disputa em torno da distribuição equitativa de 120 mil refugiados. Originalmente, a redistribuição deveria estar concluída em 26 de setembro de 2017. De acordo com dados da Comissão Europeia de agosto, a Hungria teria que aceitar 1.294 e a Eslováquia, 902 desses refugiados. Até agora, a Hungria ainda não acolheu um sequer, e a Eslováquia, apenas 16. Entre os outros países da UE, menos de 30 mil refugiados foram redistribuídos.

MD/efe/dpa/afp/rtr

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