1. Pular para o conteúdo
  2. Pular para o menu principal
  3. Ver mais sites da DW
Fachadas do Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo
Fachadas do Tribunal de Justiça da União Europeia, em LuxemburgoFoto: Reuters/F. Lenoir

Justiça da UE rejeita recurso contra cotas de imigrantes

6 de setembro de 2017

Tribunal decide que países não podem se negar a acolher requerentes de refúgio redistribuídos entre membros do bloco, sendo obrigados a cumprir decisão adotada pelo Conselho da União Europeia durante crise de refugiados.

https://p.dw.com/p/2jQAr

Hungria e Eslováquia não podem se negar a aceitar refugiados, determinou nesta quarta-feira (06/09) o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que considerou legal a distribuição de 120 mil solicitantes de refúgio acolhidos por Grécia e Itália durante a crise dos refugiados. A transferência dos migrantes por um sistema de cotas foi decidida em 2015 pelo Conselho da União Europeia.

Em 22 de setembro de 2015, no auge da crise de refugiados, a maioria dos ministros do Interior dos países da UE, reunidos no Conselho, aprovou a distribuição entre os países do bloco de 120 mil refugiados acolhidos por Itália e Grécia.

A medida se destina sobretudo àqueles requerentes de refúgio com chances de terem o pedido aceito, sobretudo os originários da Síria. Hungria, Eslováquia, Romênia e República Tcheca se opuseram à decisão. Também o governo da Polônia se negou a receber refugiados. Hungria e Eslováquia deram entrada em recurso conjunto no TJUE, argumentando que a UE rompeu suas próprias regras e se excedeu em seus poderes, ao decidir por maioria o estabelecimento de cotas de distribuição de refugiados.

Leia mais:

Países do Leste desafiam política migratória da UE

Hungria vai deter todos os refugiados

Entretanto, o TJUE não encontrou evidência de que a medida seja "manifestamente inapropriada", informou a corte em comunicado. Além disso, o tribunal considera que o mecanismo é adequado para reduzir a carga sobre Grécia e Itália e contribui de forma efetiva e proporcionada para que a Atenas e Roma possam enfrentar as consequências da crise migratória de 2015.

Hungria reitera oposição à cota

Apesar da derrota perante o TJUE, o governo húngaro informou que não abandona sua oposição contrária à cota de refugiados da UE. "A decisão é repugnante e irresponsável", disse o ministro húngaro do Exterior, Peter Szijjarto. "O veredicto prejudica a segurança e o futuro da Europa", acrescentou, frisando que Budapeste vai fazer tudo o que for legalmente possível para garantir que o governo húngaro tenha a última palavra sobre quem pode entrar no país

A Eslováquia aceita a decisão do TJUE, informou o Ministério do Exterior em Bratislava, mantendo, entretanto, suas críticas à redistribuição de refugiados. "Tomamos conhecimento do veredicto e o aceitamos", disse um porta-voz do ministério, acrescentando que a determinação não altera a convicção do governo eslovaco de que a distribuição de refugiados por cotas não funciona na prática.

A decisão do TJUE fora precedida por uma acirrada disputa em torno da distribuição equitativa de 120 mil refugiados. Originalmente, a redistribuição deveria estar concluída em 26 de setembro de 2017. De acordo com dados da Comissão Europeia de agosto, a Hungria teria que aceitar 1.294 e a Eslováquia, 902 desses refugiados. Até agora, a Hungria ainda não acolheu um sequer, e a Eslováquia, apenas 16. Entre os outros países da UE, menos de 30 mil refugiados foram redistribuídos.

MD/efe/dpa/afp/rtr