Juristas processam UE por mortes de migrantes
3 de junho de 2019
Um grupo de advogados internacionais pediu nesta segunda-feira (03/06) ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que chefes de governo e altos funcionários de Estados-membros da União Europeia (UE) sejam processados judicialmente por crimes contra a humanidade, em razão das milhares de mortes de migrantes que tentavam atravessar o Mar Mediterrâneo rumo ao continente europeu.
O grupo de juristas com base em Paris apresentou à procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda, um documento de 245 páginas com a denúncia. Segundo os advogados, foram fornecidas "provas suficientes que implicam a UE, autoridades dos Estados-membros e agentes em crimes contra a humanidade cometidos em cumprimento de políticas migratórias da UE no Mediterrâneo e na Líbia" desde 2014.
O documento afirma que mais de 40 mil pessoas foram interceptadas no mar e levadas a campos de detenção e a câmaras de tortura sob a legislação europeia.
Na ação, os advogados mencionam documentos da UE e declarações da chanceler federal alemã, Angela Merkel, do presidente francês, Emmanuel Macron, e de outros membros do alto escalão do bloco para afirmar que as autoridades sabiam ser responsáveis por mortes de migrantes no mar e em terra.
O texto denuncia uma prática amplamente disseminada de tortura e estupros por agentes da guarda costeira da Líbia, treinada e financiada à custa dos contribuintes europeus. A ação não cita nominalmente nenhum alto funcionário da UE, mas menciona uma investigação em andamento no TPI sobre o destino dos migrantes na Líbia.
Mais de 12 mil pessoas morreram desde 2014 tentando fugir da Líbia para a Europa, naquela que o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (Acnur) considera a "travessia marítima mais mortal do mundo".
Os advogados afirmam que, no intuito de manter a segurança das fronteiras europeias, a UE lançou mão de "políticas migratórias baseadas na dissuasão com a intenção de sacrificar as vidas de migrantes em perigo no mar". O único objetivo seria "dissuadir outros em situação semelhante de buscarem porto seguro na Europa".
Segundo os juristas, quando essa política fracassou após o trabalho de resgate levado a cabo pelas ONGs, a UE adotou uma segunda estratégia ao empregar a guarda costeira líbia para interceptar e enviar os migrantes de volta a instalações no país do Norte da África.
"Ficou perfeitamente claro que eram pessoas acusadas de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, e que a UE financiou voluntariamente esses indivíduos", afirmou o advogado Juan Branco, que integra o grupo.
"Ao invés de imediatamente resgatar e trazer a população civil em perigo no mar para a segurança, a UE facilitou a morte de milhares por afogamento, antes de introduzir um sistema compreensivo de deportação forçada para campos que se assemelham aos de concentração."
O TPI recebe todos os anos denúncias semelhantes e pedidos de investigação. Caberá aos promotores decidir se o caso será investigado e, eventualmente, levado adiante no tribunal.
RC/afp/ap
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