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Protesto pró-aborto em Washington, em maio de 2019
Protesto pró-aborto em Washington, em maio de 2019Foto: Reuters/K. Lamarque
Leis e Justiça

Juiz suspende lei que bane aborto no Alabama

30 de outubro de 2019

Estado americano passaria a punir práticas abortivas, até mesmo em casos de estupro ou incesto, com penas que incluiriam prisão perpétua. Exceções seriam apenas risco grave à saúde da mãe ou feto com anomalia letal.

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Um juiz federal suspendeu nesta terça-feira (29/10) uma lei que proíbe praticamente todas as práticas abortivas, em qualquer estágio da gravidez, e enquadra o ato como crime passível de pena de até 99 anos de cadeia ou até prisão perpétua. Aprovado em maio, o chamado Ato de Proteção à Vida Humana entraria em vigor no próximo dia 15 novembro.

"O banimento do aborto no Alabama viola um precedente claro da Suprema Corte. Ele viola o direito do indivíduo à privacidade, a fazer escolhas fundamentais para a dignidade pessoal e a autonomia. Também diminui a capacidade de as mulheres agirem em sociedade e tomarem decisões em relação à reprodução. Ele desafia a Constituição dos Estados Unidos", escreveu o juiz Myron Thompson, que emitiu uma liminar depois que grupos formados por profissionais da área entraram com um processo contrário à lei.

O Alabama não foi o único estado americano a tentar banir o aborto a partir do momento em que batimentos cardíacos são detectados no feto, com as chamados heartbeat bills (leis do batimento cardíaco). Louisiana, Georgia e Ohio também propuseram banir a interrupção da gravidez a partir do momento em que o som do coração do bebê é detectado.

No Alabama, porém, isso valeria também para casos de estupro e incesto. As únicas exceções seriam quando houvesse risco grave à saúde da mãe ou o feto apresentasse anomalia letal. 

Seria uma tentativa de fazer com que a Suprema Corte reconsiderasse a histórica decisão do caso Roe vs. Wade, que legalizou o aborto no país em 1973. Até o momento, porém, nenhuma das propostas entrou em vigor, e outras cortes também estão suspendendo a lei até que todos os dispositivos legais sejam discutidos.

Defensores de ambos os lados se manifestaram sobre o assunto. Para o diretor-executivo da União Americana das Liberdades Civis do Alabama, Randall Marshall, além de inconstitucional, a lei vai custar caro aos cofres públicos.

"O aborto continua legal no Alabama. As constantes tentativas de torná-lo ilegal por meio de leis inconstitucionais já custaram cerca de 2,5 milhões de dólares aos contribuinte", disse Marshall.

Já a deputada republicana Terri Collins, que apoia o banimento ao aborto, afirmou que a derrubada da legislação oriunda do caso Roe vs. Wade deu apenas seus primeiros passos rumo à mudança.

"Continuo confiante de que a nossa missão será bem-sucedida e aprecio o apoio de milhões de cidadãos que apoiam o nosso esforço de preservar a vida que está por nascer", declarou Collins.

GB/ap

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