Juiz anula proibição de fuzis de assalto na Califórnia
5 de junho de 2021
Um juiz americano revogou na sexta-feira (04/06) uma proibição de fuzis de assalto na Califórnia que vigorava há três décadas. A decisão foi rapidamente condenada pelo governador do estado, Gavin Newsom, e coincide com um forte aumento dos casos de violência armada no país.
Em uma decisão de 94 páginas, o juiz federal Roger T. Benitez descreveu a proibição de fuzis de assalto na Califórnia - em vigor desde 1989 - como inconstitucional e defendeu o direito dos americanos de possuir fuzis semiautomáticos.
"Como o canivete suíço, o popular fuzil AR-15 é uma combinação perfeita de arma de defesa doméstica e equipamento de defesa territorial", escreveu o juiz.
"Armas e munições nas mãos de criminosos, tiranos e terroristas são perigosas; as armas nas mãos de cidadãos responsáveis que cumprem a lei são melhores", argumentou.
Benitez disse que o estado terá 30 dias para apelar da decisão, que segundo o governador Newson representa uma "ameaça direta à segurança pública" e que tentará reverter.
A decisão vem em um momento em que a violência armada aumentou nos Estados Unidos, e apenas uma semana depois que um funcionário do serviço de transporte público, fortemente armado, matou oito pessoas e depois cometeu suicídio em San José, na Califórnia.
Uma busca realizada na casa do atirador - que foi incendiada pouco antes do ataque - resultou na apreensão de 12 armas, cerca de 22.000 munições e o que pareciam ser coquetéis molotov. Massacres com uso de armas de fogo também ocorreram recentemente nos estados da Flórida, Indiana, Colorado e Geórgia.
A Suprema Corte americana também planeja examinar uma ação movida pelo lobby da indústria de armas contra uma lei de Nova York que restringe o porte de armas fora da residência.
Este será o primeiro grande caso em mais de uma década em que a mais alta corte do país decidirá sobre um assunto que afeta a Segunda Emenda da Constituição, que se refere às armas de fogo. Para os adeptos das armas de fogo, a emenda garante o direito ao porte de armas de todos os cidadãos. Outros, no entanto, consideram que os autores da Constituição quiseram apenas proteger o direito de posse e uso de armas no âmbito de uma força de manutenção da ordem, como o exército ou a polícia.
Em abril, o presidente Joe Biden chamou a violência armada nos Estados Unidos de "epidemia" e "vergonha internacional".
No ano passado, 43.000 pessoas foram mortas por armas de fogo no país. Desde o início de 2021, este número já ultrapassa 17.000, de acordo com o site Gun Violence Archive.
jps (afp, lusa)