Juiz declara Obamacare inconstitucional | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 15.12.2018
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Mundo

Juiz declara Obamacare inconstitucional

Magistrado do Texas declara inconstitucional lei de saúde promulgada por Barack Obama. Saudada por Trump e contestada por democratas, decisão coloca em xeque cobertura médica de 20 milhões de americanos.

Foto de cartaz em protesto em prol do Obamacare

Manifestantes protestam em prol do Obamacare em Washington

Um juiz federal dos Estados Unidos declarou nesta sexta-feira (14/12) inconstitucional a lei de saúde conhecida como Obamacare, um legado da presidência de Barack Obama (2009-2017).

A decisão do magistrado Reed O'Connor, do Texas, foi tomada depois que o Congresso modificou há alguns meses a lei dentro da reforma tributária promovida pelo atual presidente, Donald Trump.

"Embora não surpreenda, o Obamacare acaba de ser declarado inconstitucional por um juiz muito respeitado no Texas. Uma grande notícia para os Estados Unidos!", tuitou Trump. "Como sempre previ, o Obamacare foi demolido por ser um desastre inconstitucional", acrescentou o presidente.

A decisão de O'Connor responde a um processo apresentado por 20 estados republicanos após a aprovação da reforma tributária, com a qual se eliminaram as multas à obrigação de ter um seguro médico, conhecida como "mandato individual".

O'Connor – indicado ao cargo pelo ex-presidente George W. Bush – considerou que após a reforma o "mandato individual" é inconstitucional, como também o resto da lei. A administração Trump não quis fazer a defesa da lei nesse caso, numa decisão pouco habitual.

Trump tinha prometido em campanha desmantelar o Obamacare com o lema "derrogar e substituir", mas suas tentativas fracassaram no Congresso após uma dramática votação na qual o falecido senador republicano John McCain apoiou a lei de Obama.

A decisão de O'Connor deixa no limbo a cobertura médica de cerca de 20 milhões de americanos. O procurador-geral da Califórnia, o democrata Xavier Becerra, já anunciou que vai interpor um recurso contra a decisão de O'Connor, abrindo assim uma batalha legal que provavelmente terminará de novo na Suprema Corte.

O tribunal já decidiu duas vezes a favor do Obamacare: em 2012 por 5 votos a 4 e em 2015 por 6 a 3. Em ambas as ocasiões, o juiz conservador John Roberts votou junto aos quatro democratas para pender a balança do tribunal. No caso de 2015 também votou a favor do Obamacare Anthony Kennedy, que este ano foi substituído pelo controverso Brett Kavanaugh.

A deputada democrata Nancy Pelosi, que deverá assumir a presidência da Câmara dos Representantes em janeiro, e o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, já disseram que vão recorrer deste "julgamento cruel" e "absurdo" à Suprema Corte

A decisão "evidencia o objetivo final da ofensiva geral dos republicanos" contra qualquer acesso dos americanos a "um sistema de saúde acessível", afirmou Nancy Pelosi. Para Chuck Schumer, a decisão do juiz "é baseada num raciocínio jurídico errôneo" e poderá "ser derrubada". No entanto, "se esse terrível julgamento for confirmado pelos tribunais superiores, será um desastre para dezenas de milhões de famílias americanas", completou.

CA/lusa/efe/dw

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