Juiz declara Obamacare inconstitucional
15 de dezembro de 2018
Um juiz federal dos Estados Unidos declarou nesta sexta-feira (14/12) inconstitucional a lei de saúde conhecida como Obamacare, um legado da presidência de Barack Obama (2009-2017).
A decisão do magistrado Reed O'Connor, do Texas, foi tomada depois que o Congresso modificou há alguns meses a lei dentro da reforma tributária promovida pelo atual presidente, Donald Trump.
"Embora não surpreenda, o Obamacare acaba de ser declarado inconstitucional por um juiz muito respeitado no Texas. Uma grande notícia para os Estados Unidos!", tuitou Trump. "Como sempre previ, o Obamacare foi demolido por ser um desastre inconstitucional", acrescentou o presidente.
A decisão de O'Connor responde a um processo apresentado por 20 estados republicanos após a aprovação da reforma tributária, com a qual se eliminaram as multas à obrigação de ter um seguro médico, conhecida como "mandato individual".
O'Connor – indicado ao cargo pelo ex-presidente George W. Bush – considerou que após a reforma o "mandato individual" é inconstitucional, como também o resto da lei. A administração Trump não quis fazer a defesa da lei nesse caso, numa decisão pouco habitual.
Trump tinha prometido em campanha desmantelar o Obamacare com o lema "derrogar e substituir", mas suas tentativas fracassaram no Congresso após uma dramática votação na qual o falecido senador republicano John McCain apoiou a lei de Obama.
A decisão de O'Connor deixa no limbo a cobertura médica de cerca de 20 milhões de americanos. O procurador-geral da Califórnia, o democrata Xavier Becerra, já anunciou que vai interpor um recurso contra a decisão de O'Connor, abrindo assim uma batalha legal que provavelmente terminará de novo na Suprema Corte.
O tribunal já decidiu duas vezes a favor do Obamacare: em 2012 por 5 votos a 4 e em 2015 por 6 a 3. Em ambas as ocasiões, o juiz conservador John Roberts votou junto aos quatro democratas para pender a balança do tribunal. No caso de 2015 também votou a favor do Obamacare Anthony Kennedy, que este ano foi substituído pelo controverso Brett Kavanaugh.
A deputada democrata Nancy Pelosi, que deverá assumir a presidência da Câmara dos Representantes em janeiro, e o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, já disseram que vão recorrer deste "julgamento cruel" e "absurdo" à Suprema Corte
A decisão "evidencia o objetivo final da ofensiva geral dos republicanos" contra qualquer acesso dos americanos a "um sistema de saúde acessível", afirmou Nancy Pelosi. Para Chuck Schumer, a decisão do juiz "é baseada num raciocínio jurídico errôneo" e poderá "ser derrubada". No entanto, "se esse terrível julgamento for confirmado pelos tribunais superiores, será um desastre para dezenas de milhões de famílias americanas", completou.
CA/lusa/efe/dw
______________
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube
| WhatsApp | App | Instagram | Newsletter