Itália legaliza união de casais homossexuais | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 11.05.2016
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Mundo

Itália legaliza união de casais homossexuais

Lei garante vários direitos aos casais do mesmo sexo, mas exclui adoção de crianças. Apesar das falhas, ativistas LGBT festejam conquistas em país conservador e católico.

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Apoiadores da lei durante uma manifestação em Roma, em março

Os deputados italianos aprovaram nesta quarta-feira (11/05) uma lei que reconhece as uniões de pessoas do mesmo sexo. A Itália era o único país entre os 28 membros da União Europeia que não previa nenhum status a casais homossexuais.

A lei foi aprovada na Câmara dos Deputados por 372 votos favoráveis, 51 contrários e 99 abstenções.

Um status para casamentos não legalizados – heterossexuais e homossexuais – está previsto na nova lei e cria para os casais gays, em específico, uma união civil denominada "formação social específica".

Essa união contempla, entre outros pontos, a obrigação de assistência moral e material recíproca, o benefício da pensão em caso de morte do parceiro, direitos sobre herança, o título de estadia para um cônjuge estrangeiro, a possibilidade de adotar o sobrenome do esposo ou esposa e o direito de visitas hospitalares e decisões médicas.

"Hoje é um dia de festa para muitas pessoas. Escrevemos uma página importante da Itália que desejamos. Não era possível ter novos atrasos após anos de tentativas interrompidas", afirmou o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi.

Associações de defesa dos direitos LGBT festejaram as conquistas, mas lamentaram por o governo ter cedido à pressão de grupos de centro-direita e retirado da proposta original o direito à adoção. A lei aprovada também exclui a obrigação de fidelidade entre o casal, que existe para os heterossexuais e que, para os opositores, equipararia a união homossexual ao casamento heterossexual.

A medida enfrentou resistência no país católico, até mesmo dentro do gabinete de Renzi. A Itália estava sob pressão internacional para aprovar a proposta. Juízes da Corte Europeia de Direitos Humanos consideraram que o país violava a Convenção Europeia de Direitos Humanos ao negar a união civil para casais do mesmo sexo.

A lei aprovada nesta quarta-feira estava em discussão no parlamento desde junho de 2013 e foi votada no Senado em fevereiro. Para entrar em vigor, precisa ainda da assinatura do presidente.

CN/ap/afp/lusa/dpa

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