Governo suspende efeitos de decreto sobre reserva na Amazônia | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 01.09.2017
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Brasil

Governo suspende efeitos de decreto sobre reserva na Amazônia

Ministério de Minas e Energia decide paralisar procedimentos relativos a mineração e anuncia "amplo debate" sobre alternativas para proteção da região. Decisão de extinguir reserva provocou enxurrada de críticas.

Amazônia

Reserva de 47 mil km2, entre os estado de Pará e Amapá, foi criada em 1984

Um dia após a Justiça Federal suspender os efeitos do decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o governo decidiu nesta quinta-feira (31/08) paralisar todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área da reserva.

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Segundo nota assinada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, será iniciado um "amplo debate" sobre as alternativas para a proteção da reserva, incrustada numa região entre os estados do Pará e do Amapá.

"Essa iniciativa se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca", diz a nota.

Ainda de acordo com o comunicado, no prazo de 120 dias, o Ministério de Minas e Energia deve apresentar ao governo e à sociedade as conclusões do debate e eventuais medidas para "promoção do  desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação".

Repercussão faz governo retroceder

Assinado na semana passada por Temer, o decreto extinguiu a Renca. A decisão foi questionada por ambientalistas, artistas, setores da sociedade e pela mídia internacional.

A área de proteção foi criada em 1984 no governo do então presidente João Figueiredo, o último do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção de uma área de 47 mil quilômetros quadrados.

Desde então, a pesquisa mineral e atividades econômicas na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM) ou de empresas por ela autorizadas. Apesar de trazer a palavra cobre no nome, a região também tem alto potencial para exploração de ouro, além de tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais nobres.

Após críticas de ambientalistas, o governo federal revogou o primeiro decreto que extinguia a Renca, apresentando um segundo decreto na segunda-feira, que detalhou as mudanças na área, mas manteve a extinção da reserva.

Segundo a organização ambientalista WWF, a mudança no decreto lembrou mais um "esforço de retórica e comunicação do governo para fugir às críticas do que medidas que irão, de fato, garantir a sustentabilidade da atividade minerária na região".

Também na segunda-feira, o Ministério Público Federal no Amapá ajuizou uma ação civil pública pedindo à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto. Dois dias depois, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de "todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a reserva".

PV/abr/dw

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