Fux arquiva processo sobre pacote de medidas anticorrupção | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 18.02.2017
  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Brasil

Fux arquiva processo sobre pacote de medidas anticorrupção

Ministro do STF pede que Senado devolva à Câmara o projeto de iniciativa popular após deputados federais desfigurarem o texto. Rodrigo Maia diz que a casa parlamentar verificará a veracidade das assinaturas de apoio.

Brasilien Oberster Gerichtshof - Richter Luiz Fux (Getty Images/AFP/E. Sa)

Em despacho, Fux extinguiu o processo e abriu caminho para retomada de projeto de medidas anticorrupção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta sexta-feira (17/02) arquivar o processo que suspendeu a tramitação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, proposta de iniciativa popular apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informar ao ministro que a casa parlamentar vai checar a veracidade das 2 milhões de assinaturas de cidadãos que apoiaram a medida, conforme determinou o ministro em dezembro do ano passado.

"Considerando os ofícios encaminhados pelos senhores presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e juntados aos autos, denotando o cumprimento da ordem liminar e o atendimento da pretensão do impetrante, julgo extinto o processo", decidiu o ministro.

A partir de agora, a Câmara poderá fazer as modificações que bem entender no projeto, e o texto voltará a tramitar na casa. Caso algum parlamentar entender que o Congresso descumpriu a decisão do STF, ele poderá entrar com novo recurso no Supremo.

Entenda o caso

O texto que reunia as dez medidas contra a corrupção surgiu após a Operação Lava Jato e teve o apoio do Ministério Público e de mais de dois milhões de assinaturas da sociedade civil.

Em dezembro, Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas inicialmente propostas pelo MPF, como a inclusão de punição a juízes e a integrantes do órgão por abuso de autoridade. A votação na Câmara ocorreu na madrugada do dia 30 de novembro.

O projeto foi enviado para os senadores aprovarem, mas, antes de chegar ao Senado, Fux concedeu uma liminar a pedido de um deputado para devolver o texto aos deputados federais. Para o ministro, a proposta deveria ter tramitado como um projeto de iniciativa popular, que tem rito próprio, e não como um projeto de lei comum, como aconteceu.

FC/abr/ots

Leia mais