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Facebook
Facebook disse que está analisando decisão do tribunal e que vai recorrerFoto: Reuters/D. Ruvic

Facebook viola leis na Alemanha, diz tribunal

12 de fevereiro de 2018

Quem cria um perfil na rede social aceita automaticamente uma série de cláusulas e configurações pré-definidas. Segundo uma corte de Berlim, várias delas são ilegais no país, como a que obriga a usar nome verdadeiro.

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O Facebook viola leis de proteção de dados do consumidor na Alemanha com configurações pré-definidas e algumas de suas condições de uso, determinou um tribunal alemão em decisão divulgada nesta segunda-feira (12/02).

Segundo a decisão da corte de Berlim, que ainda não é legalmente vinculante, a plataforma precisa alterar configurações pré-definidas de seus serviços na Alemanha e não pode mais obrigar os usuários a se registrarem com seus nomes verdadeiros.

Tal cláusula da rede social viola a regulação alemã que determina que provedores de serviços online devem permitir que os usuários permaneçam no anonimato, segundo o tribunal.

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A Federação das Organizações de Consumidores Alemãs (VZBV), que havia processado o Facebook, comemorou a decisão do tribunal. Segundo Heiko Dünkel, presidente da entidade, a plataforma não fornece informações suficientes aos usuários sobre o uso de seus dados pessoais.

A corte concordou com tal argumento da VZBV. O tribunal também considerou uma violação o fato de, no aplicativo do Facebook para celulares, um serviço de localização ser automaticamente ativado, mostrando a interlocutores do chat da plataforma onde os usuários se encontram.

Até agora, os usuários precisam aceitar que a empresa use seu nome e sua foto de perfil para "conteúdos comerciais, patrocinados ou relacionados" e transmitam seus dados para os EUA. Com tais declarações pré-formuladas não se pode dar um consentimento efetivo ao uso de dados, segundo o tribunal.

Outra violação seria a configuração pré-definida que permite que ferramentas de busca obtenham um link para a linha do tempo dos usuários. Ao todo, os juízes declararam ineficazes oito cláusulas dos termos de uso da rede, assim como cinco das configurações automáticas.

 "Estamos analisando cuidadosamente a recente decisão do tribunal", afirmou uma porta-voz do Facebook. Ela destacou que desde o início do processo da VZBV, em 2015, os termos de uso já haviam mudado bastante e anunciou novas reformas. A empresa disse que vai apelar da decisão do tribunal berlinense.

LPF/rtr/dpa/ap

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