Controle financeiro

O Parlamento Europeu, os países-membros e a Comissão Europeia concordaram com uma ampla reestruturação da supervisão financeira europeia. O acordo prevê que, pela primeira vez, os poderes das autoridades nacionais de supervisão serão transferidos a um nível europeu. O plano prevê a criação de três novas instituições da União Europeia para controle dos bancos, seguradoras e bolsas de valores. Elas deverão ter poderes para instruir diretamente instituições financeiras europeias em situações de crise.

Depois de um cabo de guerra de meses entre os governos da UE e o Parlamento Europeu – uma luta por poder, dinheiro e vantagens de localização –, parece que a Europa ganhará realmente uma instituição forte e central capaz de controlar bancos e mercados financeiros, embora a última palavra ainda não tenha sido proferida.

Poder de decisão rápida

"Se considerarmos que os Estados têm, em média, pelo menos duas instituições nacionais de controle, então podemos partir do princípio que a coordenação fica extremamente difícil, e que a comunicação funciona sempre de forma limitada. Por isso, são necessárias instituições centrais, que podem intervir nesses casos e decidir rapidamente. E é o que teremos agora na Europa", afirmou Klaus-Heiner Lehne, deputado alemão representante dos democrata-cristãos no Parlamento Europeu.

Sobretudo Berlim e Londres se opuseram durante muito tempo a um acordo sobre uma instituição de controle do mercado financeiro europeu. Os britânicos não queriam permitir influências dos inspetores europeus em suas legislações liberais com relação a bancos e mercados financeiros, sobretudo por se tratar de um ponto que torna Londres atrativa como centro financeiro. Berlino, por seu lado, temia que os bancos da Europa fossem acabar tendo que ser salvos, sob o comando de Bruxelas, com o dinheiro dos contribuintes alemães. Mas no final, Londres e Berlim ficaram isolados e abriram a guarda.

Bases para melhor controle financeiro

O comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, elogiou o resultado do acordo. "Hoje lançamos as bases para uma verdadeira instituição de controle financeiro da UE. Esta é a primeira lição real que a UE tira da crise financeira. A falta de uma fiscalização eficaz do mercado financeiro foi um dos principais motivos que levaram à crise", afirmou.

A Europa disporá, no futuro, de três novos organismos europeus de supervisão para bancos, bolsas de valores e companhias de seguros. Os supervisores da UE deverão, em caso de crises e conflitos, ter a palavra final, podendo deste modo, se sobrepor às autoridades supervisoras nacionais, como a autoridade de supervisão bancária alemã, a BaFin. No caso de um grande banco europeu entrar em dificuldades, o grêmio regulador da UE assume a situação e comunica aos Estados-membros quais medidas devem ser tomadas para o resgate da instituição financeira em questão.

Responsabilidade de peso

Além disso, os supervisores financeiros podem proibir transações especialmente arriscadas. O alemão Sven Giegold, eurodeputado verde e perito financeiro, manifestou satisfação com o acordo. "As novas entidades financeiras receberam responsabilidades de peso e não somente funções de pouco significado, como desejavam setores do Conselho Europeu", comemorou. Mas os parlamentares também tentaram não cantar vitória antes do tempo, já que têm consciência de que o acordo ainda necessita de um aval dos céticos ministros de Finanças do bloco.

De acordo com a eurodeputada francesa Sylvie Goulard, uma das participantes das negociações, não há a intenção de se destruir as autoridades nacionais de controle. "É somente uma questão de se criar uma nova cultura de cooperação entre as autoridades de supervisão", explicou a política.

Para detectar a tempo crises iminentes, deve ser estabelecido no Banco Central Europeu, em Frankfurt, um novo sistema de alarme contra crises, cuja liderança deverá ser exercida pelo presidente do Banco Central Europeu, durante os primeiros anos.

Autor: Peter Brunner Heil (md)
Revisão: Augusto Valente