Estado alemão quer proibir símbolos religiosos em tribunais

O governo da Baixa Saxônia planeja proibir que juízes e promotores usem símbolos religiosos como crucifixos ou véus islâmicos nos tribunais do estado alemão.

Os defensores da medida afirmam que ela visa deixar claro que juízes e promotores são neutros e livres de preconceitos religiosos ou ideológicos.

O plano conta com o apoio da ministra da Justiça alemã, Katarina Barley, membro do Partido Social Democrata (SPD).

"Um tribunal decide independentemente das crenças religiosas, e essa neutralidade deve ser visível externamente", disse Barley ao jornal Neue Osnabrücker Zeitung nesta terça-feira (20/11).

Um projeto de lei está em elaboração do Ministério da Justiça da Baixa Saxônia, de acordo com a emissora local NDR, que obteve uma cópia do plano.

Um porta-voz do Ministério da Justiça do estado disse à DW que o governo local provavelmente vai apresentar a lei no próximo ano. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelo parlamento estadual.

A ministra da Justiça da Baixa Saxônia, Barbara Havliza, disse à DW que "todos no tribunal devem ter a impressão de que os juízes ou promotores estão completamente livres de crenças religiosas ou ideológicas".

Juízes alemães apoiam proibição

A Associação Alemã de Juízes (DRB) disse que é a favor da proibição de roupas e símbolos religiosos em tribunais.

Sven Rebehn, diretor administrativo da associação, disse à DW em comunicado: "O Judiciário está comprometido com a estrita neutralidade. Portanto, roupas religiosas e símbolos ideológicos, políticos e religiosos são incompatíveis com funcionários públicos em um tribunal."

Rebehn acrescentou que os legisladores deveriam deixar isso claro através de "proibições explícitas".

Tema controverso

O uso de símbolos religiosos, principalmente véus, em espaços públicos tem sido abordado regularmente pelos tribunais alemães.

Em março, um tribunal de Munique, no estado da Baviera, confirmou a decisão de um tribunal regional de que havia determinado que uma estagiária não poderia usar um véu durante aparições públicas em tribunal.

Na época, o tribunal disse que a decisão garantia que não haveria "dúvida sobre a independência e neutralidade" do tribunal.

O governo do estado da Baviera, por outro lado, colocou recentemente em prática um decreto ordenando que um "crucifixo claramente visível" seja exibido em todos os prédios públicos do estado.

Em maio, um tribunal em Berlim decidiu a favor das autoridades da cidade, que haviam proibido uma professora de uma escola primária de usar um véu durante as aulas.

O tribunal disse que a decisão confirmava a lei de neutralidade do estado. Um porta-voz do tribunal disse que "as crianças da escola primária deveriam estar livres da influência que pode ser exercida pelos símbolos religiosos".

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