Entenda as novas medidas de estímulo à economia

Ogoverno federal anunciou na quinta-feira  (15/12) um pacote de medidas para estimular a economia brasileira. As ações visam estimular a criação de empregos, tornar o ambiente de negócios para empresas mais atrativo, aliviar o endividamento de consumidores e empresas, e ampliar a oferta de crédito para a população.

"O programa como um todo é de aumento de eficiência e de produtividade", afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao anunciar as medidas. "Estamos atacando o custo de se produzir no Brasil." Segundo a equipe econômica do governo do presidente Michel Temer, ao ladoda nova lei do teto dos gastos públicos e a futurareforma da Previdência, as novas medidas de estímulo vão reativar o crescimento econômico e a "pacificação do país”.

Entenda as novas medidas de estímulo à economia:

Programa de Regularização Tributária

Para aliviar o endividamento,  empresas e consumidores poderão refinanciar dívidas tributárias e previdenciárias vencidas até 30 de novembro de 2016. O pagamento poderá ser parcelado em até 96 vezes.

Desburocratização

Hoje, a quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados domésticos é feita por meio do sistema eletrônico eSocial. Para simplificar, o governo estenderá o programa às empresas, que passará a funcionar como um sistema único para quitar todas os pagamentos relacionados à Receita Federal, INSS, Caixa e Ministério do Trabalho. A medida tornará o processo mais simples e rápido.

Extinção gradual da multa de 10% sobre o FGTS

O governo federal vai propor um projeto de lei complementar para acabar com a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cobrada nos casos de demissão sem justa causa.  A redução será gradual, de 1% ao ano, durante o período do dez anos.

Outra medida que deve ser apresentada no projeto é a distribuição de 50% do lucro líquido do FGTS na conta dos trabalhadores. O objetivo é ampliar a remuneração dos valores depositados em pelo menos dois pontos percentuais, fazendo com que o rendimento fique mais semelhante ao que o trabalhador teria se depositasse o dinheiro na poupança.

Facilitar acesso ao crédito a micro, pequenas e médias empresas

O governo vai aumentar de 90 para 300 milhões o limite de faturamento para que micro, pequenas e médias empresas tenham acesso ao crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, as linhas de crédito para as micro e pequenas empresas ficarão mais baratas.

Aperfeiçoamento do Cadastro Positivo

O Cadastro Positivo é uma lista com nomes de consumidores que pagam suas contas em dia. Devido à alta burocracia, o cadastro tem tido baixa adesão. Para aperfeiçoar o sistema, o governo vai implementar o cadastro automático dos bons pagadores. 

Redução dos juros do cartão de crédito

O governo pretende permitir a diferenciação de preço entre as formas de pagamento: dinheiro, boleto, cartão de crédito e débito. Hoje, é proibido a um comerciante oferecer desconto a quem paga uma conta em dinheiro, à vista, por exemplo. Com a mudança na regra, espera-se estimular a competição entre as diferentes modalidades e contribuir para a redução dos juros do cartão de crédito.

Pagamentos mais rápidos para lojistas

Outra medida prevê a redução do prazo que o lojista leva para receber o valor de um bem pago com cartão de crédito. O comerciante leva em média 30 dias para receber o pagamento, o que, segundo o governo, se reflete no aumento dos juros do cartão.

Outra medida com impacto no comércio é a determinação de que as máquinas de cartões de crédito sejam compatíveis com todas as bandeiras, impedindo a exclusividade. O prazo de implementação da medida, já determinada anteriormente pelo Banco Central, é até 24 de março de 2017.

Abertura e fechamento de empresas

Outra meta é a simplificação do processo de registro e de fechamento de empresas por meio da criação de uma rede nacional que integrará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com todos os órgãos de registros e licenciamento.

Registro de imóveis

O governo também pretende unificar o registro de imóveis, títulos e documentos por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O cadastro unificado entrará em vigor em junho de 2017 para os imóveis rurais. 

Comércio exterior

O governo prevê a expansão do Portal Único do Comércio Exterior para consolidar o encaminhamento de todos os documentos e dados exigidos para importações e exportações. A meta é reduzir em 40% o tempo destes procedimentos.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

O governo pretende estender a nota fiscal eletrônica para a prestação de serviços a todos os municípios até 2018.

Microcrédito produtivo

Outra medida é a ampliação do programa de microcrédito produtivo, voltado para conceder créditos e investimentos a pequenos negócios, de 120 para 200 mil reais por ano. 

Além disso, o governo pretende alterar regras operacionais do programa para facilitar concessão e acompanhamento do crédito e ampliar o limite de endividamento total de 40 mil para 87 mil reais.

Crédito imobiliário

O governo quer ampliar a oferta de crédito imobiliário para a construção civil no longo prazo. Para isso, vai regulamentar o instrumento de captação para o crédito imobiliário, a Letra Imobiliária Garantida (LIG). A regulamentação deve ser feita  via resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Redução do spread

O spread é a diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram para emprestá-los. Para reduzir essa diferença e estimular o crédito, o governo pretende criar um sistema eletrônico para registrar ativos financeiros usados como garantia para operações de crédito - as chamadas duplicatas. Segundo o governo, essa medida vai aumentar a segurança dos credores, a oferta de crédito às pequenas e médias empresas e também vai reduzir a taxa de juros para elas.

NT/abr/ots