Paraguai cancela acordo com Brasil sobre Itaipu

O Paraguai cancelou nesta quinta-feira (01/08) um acordo bilateral assinado com o Brasil sobre compra de energia da hidrelétrica binacional de Itaipu, que provocou uma crise política no país e ameaçava a permanência no cargo do presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, do Partido Colorado. O fim do pacto foi apoiado pelo governo brasileiro.

O Ministério de Relações Exteriores do Paraguai informou que a anulação da ata foi assinada em Assunção pelo novo chanceler paraguaio, Antonio Rivas, e pelo embaixador brasileiro no Paraguai, Carlos Simas Magalhães.

O novo documento destaca que as Altas Partes contratantes no controle da represa de Itaipu decidiram delegar às instâncias técnicas a definição do cronograma de potência a ser contratado pela estatal paraguaia Ande e pela Eletrobrás pelo período 2019-2022. Além disso, as partes se comprometeram a encontrar uma "solução para o problema em curto prazo".

Assinado em 24 de maio, o acordo previa que o Paraguai passaria a pagar mais caro pela energia da usina binacional. Com a mudança, os custos para a empresa estatal paraguaia de eletricidade aumentariam em mais de 200 milhões de dólares. A negociação ocorreu em segredo e o conteúdo do documento só foi revelado na semana passada.

Além de denunciar o caráter secreto das negociações, o acordo foi qualificado como "entreguista" pela oposição paraguaia, que abriu um processo de impeachment contra Abdo Benítez e o vice-presidente Hugo Velázquez.

A crise se agravou nas últimas horas após a divulgação das informações de que um suposto assessor de Velázquez teria influenciado para que as negociações excluíssem um ponto que permitiria à estatal paraguaia vender energia a empresas brasileiras a partir da hidrelétrica de Itaipu.

Diante da polêmica, o presidente Jair Bolsonaro declarou na quarta-feira que estava disposto a ajudar Abdo Benítez. Em nota, o Itamaraty também expressou apoio ao presidente paraguaio e defendeu sua permanência no cargo. Além disso, destacou o "excelente nível" da relação entre ambos os países.

"Essa elevação sem precedentes do relacionamento Brasil-Paraguai se deve, mais do que a qualquer outro fator, à excelente relação pessoal entre os presidentes Mario Abdo e Jair Bolsonaro, à coincidência de visões estratégicas e à determinação de ambos de agir em conjunto em benefício de seus povos", destacou o comunicado.

Apesar do apoio, o governo brasileiro não aceitou cancelar o acordo de forma bilateral, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Interlocutores do governo afirmaram que esse gesto representaria que o Brasil supostamente concorda com a tese de que o Paraguai foi prejudicado nas negociações. A anulação do documento unilateral já seria suficiente para impedir o impeachment de Abdo Benítez.

Após a anulação do acordo, Abdo Benítez anunciou num pronunciamento à nação demissões no governo e ressaltou que não tolerará a corrupção. Acompanhado da sua esposa, Silvana López Moreira, e seus filhos, o presidente disse que serão destituídos aqueles funcionários que "foram negligentes no seu trabalho" durante o processo de assinatura desse acordo.

Com a anulação do acordo, o processo de impeachment contra Abdo Benítez perdeu apoio no Congresso. Inicialmente, a iniciativa contava inclusive com integrantes do partido do presidente. Com isso se diluíram as possibilidades da realização de um julgamento político contra Abdo Benítez, como havia proposto a oposição, liderada pelo Partido Liberal e pela Frente Guasu (de esquerda).

Construída na década de 1970, a hidrelétrica de Itaipu é uma das maiores do mundo. Gerida pelo Brasil e o Paraguai, a sua energia é dividida igualmente, mas em caso de haver excedente de produção o Paraguai, que tem um mercado consumidor menor, tem a obrigação de vender o que não consumir ao Brasil.

O documento que gerou controvérsia estabeleceu um cronograma de compra da energia até 2022, pois o chamado Tratado de Itaipu, que contém as regras da parceria binacional, deverá ser renegociado no ano seguinte.  A oposição considerou o acordo lesivo para os interesses do país, principalmente no momento em que o Paraguai se prepara para essa renegociação relativa ao custo da energia que vende a preço de custo ao Brasil.

CN/efe/afp/lusa/ots

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