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Foto: Reuters

Câmara arquiva "cura gay" e Senado aprova ficha limpa para servidores

3 de julho de 2013

Arquivamento do projeto da "cura gay" foi apresentado pelo próprio autor da proposta. Ficha limpa para funcionários públicos segue para aprovação na Câmara dos Deputados.

https://www.dw.com/pt-br/deputados-arquivam-cura-gay-e-senadores-aprovam-ficha-limpa-para-servidores/a-16925625

O Congresso Nacional levou adiante nesta terça-feira (02/07) a chamada "agenda positiva", com o arquivamento do projeto popularmente conhecido como "cura gay", que tramitava na Câmara dos Deputados, e a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende aos funcionários públicos as regras da Lei da Ficha Limpa.

Conhecida como PEC da Ficha Limpa no Serviço Público, a proposta impede que pessoas condenadas pelos crimes previstos na lei ocupem qualquer cargo público. Entre os vários crimes listados na lei estão corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e crimes ambientais.

Além disso, os senadores também aprovaram o projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Ele segue agora para aprovação na Câmara. A PEC da Ficha Limpa no Serviço Público também precisa ser aprovada pela Câmara.

No caso da "cura gay", o pedido de arquivamento foi apresentado pelo próprio autor da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO). Arquivado, o projeto não poderá mais ser reapresentado este ano.

O projeto original derrubava a implementação de parte de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participarem de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença. Se aprovado, psicólogos estariam liberados para oferecere tratamento contra a homossexualidade.

AS/abr