Câmara aprova Auxílio Brasil de R$ 400 para além de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/04) a medida provisória número 1.076, que viabiliza o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 400. O benefício foi criado em agosto do ano passado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família, lançado em outubro de 2003 e que, na época, unificou uma série de programas de complementação de renda.

O texto da medida provisória (MP), que segue agora para análise do Senado, foi aprovado por 418 votos a sete e, em relação ao seu conteúdo original, sofreu uma alteração quanto ao período de vigência. De acordo com a composição prévia do texto, editado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o valor de R$ 400 para o benefício permaneceria em vigor somente em 2022.

Entretanto, o deputado João Roma (PL-BA), relator da MP, aceitou o pedido de emenda apresentado pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que propõe a manutenção do valor também para depois deste ano.

A edição feita por Bolsonaro no texto da MP no fim do ano passado inclui um "benefício extraordinário". Com isso, o auxílio pode chegar ao valor de R$ 400 – sem a mudança, ficaria em R$ 224. Durante a votação na Câmara, alguns deputados da oposição criticaram a proposta e defenderam que o benefício deveria ser ainda maior.

Para ser colocada em prática, a proposta dependia da aprovação da PEC dos Precatórios, votada e aprovada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado. A aprovação foi considerada uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro e para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A PEC dos Precatóriosfoi a saída encontrada pelo governo para ampliar o limite de gastos em 2022, ano de eleições, sem cortar outras despesas. De acordo com o Planalto, o gasto previsto com o benefício extraordinário para este ano é de cerca de R$ 32,04 bilhões.

gb (ots)