Corte Européia de Justiça nega violação de direitos humanos no caso Gäfgen
30 de junho de 2008Anúncio
A Corte Européia de Justiça negou nesta segunda-feira (30/06) a queixa do alemão Magnus Gäfgen, condenado a prisão perpétua em 2003 pelo seqüestro e assassinato do garoto Jakob von Metzler, filho de um banqueiro. As ameaças de tortura feitas por um policial durante as investigações não significam que a Alemanha tenha negado ao réu o direito a um julgamento justo, concluiu o órgão em Estrasburgo.
O réu "não pode alegar ter sido vítima de violação do Artigo 3 da Convenção Européia de Direitos Humanos [que prevê a interdição da tortura e de tratamentos desumanos e degradantes]". Com isso, fica impossibilitada a reabertura do processo. (rr)