Conselho de Segurança da ONU impõe novas sanções contra o Irã | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 09.06.2010
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Mundo

Conselho de Segurança da ONU impõe novas sanções contra o Irã

Represálias contra o programa nuclear iraniano afetam pela primeira vez integrantes da Guarda Revolucionária. Brasil e Turquia votam contra resolução e defendem Declaração de Teerã, selada pelos três países em maio.

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Grêmio ignora Declaração de Teerã

A resolução redigida pelos EUA prevê o acirramento das sanções contra o governo iraniano, tornando ainda mais rigorosas as represálias deliberadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2006, 2007 e 2008.

A nova resolução foi aprovada por 12 dos 15 membros do grêmio nesta quarta-feira (09/06) em Nova York. O Brasil e a Turquia rejeitaram represálias mais severas; o Líbano se absteve de votar.

Teor da nova resolução contra o Irã

Esta é a primeira vez que as sanções da ONU contra o Irã não tocam apenas ao Estado, mas também a integrantes da Guarda Revolucionária, unidade militar paralela às Forças Armadas e submetida diretamente ao líder supremo do país. Em três anexos ao documento aprovado nesta quarta-feira, o conselho determina a proibição de viagem para membros dessa tropa paramilitar e para funcionários de empresas de sua propriedade ou sob sua administração. O documento menciona o nome e o endereço de 40 firmas ou instituições de pesquisa e de uma pessoa física que foram afetadas pelas represálias.

Na nova resolução, o Conselho de Segurança da ONU diz constatar com grande preocupação que o Irã está enriquecendo urânio a 20% sem ter avisado previamente a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

O grêmio exige que Teerã coopere com a AIEA no esclarecimento de todas as questões abertas em relação a seu programa nuclear, sobretudo em pontos que possam alimentar preocupações sobre o alcance do arsenal nuclear iraniano. Além disso, o documento proíbe ao Irã qualquer manobra com mísseis capazes de transportar armas nucleares.

O bloqueio militar ao Irã impõe que toda a comunidade internacional impeça a venda direta ou indireta de navios de guerra, tanques, sistemas de artilharia e de mísseis, aviões e helicópteros de combate. Todos os carregamentos vindos do Irã ou enviados ao país deverão ser inspecionados, caso haja suspeita de que o material transportado fira as determinações internacionais. Além disso, o país fica proibido de investir em minas de urânio no exterior.

Disposição de retomar negociações

A comunidade internacional também é convocada a proibir qualquer prestação de serviço financeiro que possa contribuir para a proliferação das atividades nucleares iranianas e para a construção de armas atômicas.

Isso incluiria, por exemplo, o congelamento de contas bancárias e o impedimento de outros recursos que lhe garantam liquidez financeira. Além disso, os países da ONU são conclamados a impedir que bancos iranianos abram novas filiais e representações em seu território.

Quanto à proibição de viagem para membros da Guarda Revolucionária, todos os países deverão tomar providências para impedir a entrada e o trânsito das pessoas em questão em seu território, a não ser que seja por razões humanitárias ou religiosas.

O documento confirma que a China, a França, a Alemanha, a Rússia, o Reino Unido e os EUA continuarão se empenhando por um diálogo com o Irã. Isso incluiria a retomada das negociações sem pré-condições.

Dentro de 90 dias, o diretor-geral da IAEA deverá informar às Nações Unidas se o Irã terá suspendido todas as suas atividades nucleares repudiadas desde 2006 pelo Conselho de Segurança da ONU.

No Flash Erdogan Lula da Silva und Ahmadinedschad in Teheran

Assinatura da Declaração de Teerã em 17 de maio de 2010, na capital iraniana

Brasil justifica voto contra

O Brasil voltou a defender a Declaração de Teerã, assinada em 17 de maio entre o Irã a Turquia sob mediação do governo brasileiro, considerando esse acordo uma oportunidade imperdível de chegar a um consenso com os governantes iranianos. O acerto possibilitaria ao país o pleno exercício de seu direito de produzir energia nuclear para fins pacíficos, oferecendo ao mesmo tempo garantias perfeitamente averiguáveis de que o programa nuclear iraniano não teria finalidades militares.

Por isso, o Brasil declarou lamentar profundamente que a declaração não tenha recebido o reconhecimento político que merecia e nem tenha obtido o tempo necessário para surtir efeito. Ao votar contra a resolução, o Brasil mostrou que considera inapropriado acelerar a imposição de novas sanções contra Teerã antes de as partes envolvidas terem se reunido para falar sobre a implementação da declaração.

A Turquia, que também votou contra a resolução, declarou que continuará buscando uma solução pacífica para o conflito em torno do programa nuclear iraniano. O país acredita que o caminho diplomático ainda está aberto, apesar das novas sanções impostas pela comunidade internacional.

Irã insiste em acordo selado com Brasil e Turquia

Pouco antes de o Conselho de Segurança votar sanções mais rigorosas contra o Irã, três membros permanentes do grêmio – EUA, França e Rússia – rejeitaram o pedido iraniano de que a ONU aceite seu acordo com o Brasil e a Turquia. A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) confirmou ter direcionado a Teerã uma resposta dos três países nesse sentido.

Às vésperas da votação da nova resolução, o presidente iraniano, Mahmud Ahmadinejad, havia insistido que a comunidade internacional aceitasse da Declaração de Teerã, na qual o Irã se compromete a depositar na Turquia a maior parte de seu urânio pouco enriquecido em troca de combustível nuclear para um reator de pesquisas.

Ahmadinejad acusou o Ocidente de tentar manter o monopólio sobre a produção de energia atômica somente por razões econômicas. "A energia atômica é uma fonte limpa de energia que os Estados dominantes não querem compartilhar. É por causa dessa política que também se acelera a mudança climática", argumentou.

Reações dos EUA e da Europa

A secretária norte-americana de Estado, Hillary Clinton, considera as sanções recém-aprovadas as mais significativas até então. Para ela, a comunidade internacional atingiu um grau de consenso importante com essa decisão.

O ministro alemão de Relações Exteriores, Guido Westerwelle, considera a nova resolução "uma resposta clara e equilibrada à contínua recusa do Irã em eliminar as dúvidas quanto à natureza pacífica de seu programa atômico". Com isso, a comunidade internacional se negou claramente a aceitar que o Irã detenha armas nucleares, resumiu Westerwelle.

SL/dpa/rtdt/apn
Revisão: Roselaine Wandscheer

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