Conselho de Ética do Senado arquiva pedido contra Aécio Neves | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 25.10.2017
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Brasil

Conselho de Ética do Senado arquiva pedido contra Aécio Neves

Processo poderia resultar na cassação do senador. Presidente do colegiado ataca parecer da Advocacia-Geral da Casa, que recomendou arquivamento por falta de fatos novos.

Senador Aécio Neves

Senador voltou a assumir o mandato após Senado derrubar a decisão do STF

O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB), arquivou nesta terça-feira (24/10) um pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB). A decisão atendeu a um parecer da Advocacia-Geral da Casa.

O pedido de investigação no conselho foi protocolado pelo PT no final de setembro. O partido pediu que o colegiado avaliasse se o senador havia quebrado o decoro parlamentar. A solicitação foi baseada na denúncia apresentada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, segundo o qual Aécio teria recebido 2 milhões de reais não-declarados.

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A Advocacia-Geral do Senado defendeu o arquivamento do pedido, alegando que uma solicitação semelhante já havia sido arquivada pelo conselho em julho, e não há, fatos novos.

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Em julho, o presidente do Conselho de Ética decidiu não aceitar um pedido semelhante feito pela Rede e pelo PSOL. Após recurso, o caso foi a votação no colegiado, que confirmou o arquivamento com 11 votos favoráveis e quatro contrários.

"Senti que o parecer tinha sentido e combinava também com a minha posição pessoal", disse João Alberto ao justificar a decisão de arquivar o segundo processo. Ainda cabe recurso, que precisa ser solicitado por ao menos cinco senadores integrantes do conselho.

Depois de 21 dias de afastamento, Aécio voltou a assumir o mandato na semana passada, após o Senado derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador mineiro foi denunciado por corrupção passiva e obstrução à Justiça, no âmbito de investigações que se derivaram dos acordos de delação premiada de executivos do grupo J&F.

Segundo a denúncia, o parlamentar teria pedido 2 milhões de reais ao empresário Joesley Batista, da JBS, além de ter agido para tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato. Ele nega as acusações.

Aécio foi afastado do cargo pela primeira vez em maio, quando foi deflagrada a Operação Patmos, que prendeu a irmã e assessora do parlamentar, além de seu primo, Frederico Pacheco. O tucano voltou ao Senado em junho, depois de o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, derrubar a decisão anterior, que havia sido tomada por Edson Fachin.

Ele foi afastado pela segunda vez em 26 de setembro pela Primeira Turma do Supremo, que ainda determinou que o tucano cumprisse recolhimento domiciliar noturno. A decisão seguiu um pedido feito em julho pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

CN/abr/ots

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