Comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso

Numa derrota para o presidente Jair Bolsonaro, uma comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (05/08), por 23 votos a 11, o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).

O deputado Junior Mano (PL-CE) foi escolhido como novo relator e deve agora elaborar um parecer condizente com a posição da maioria da comissão, contrária à PEC. Os deputados devem voltar a se reunir nesta sexta para analisar o novo texto, que pode, inclusive, recomendar o arquivamento da proposta.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou, no entanto, que as comissões especiais são apenas opinativas, e não terminativas, e que, portanto, a PEC, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), ainda poderá ser discutida em plenário.

A oposição vê pouca chance de a proposta ser aprovada em plenário, o que exigiria ao menos 308 votos a favor em dois turnos de votação. "O que ficou claro hoje foi uma demonstração muito simbólica, muito forte, de 23 votos a 11, sepultando esta proposta, que tem como objetivo inviabilizar as eleições", afirmou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), citado pela Folha de S.Paulo.

Bandeira bolsonarista

No parecer rejeitado, Barros, colega de partido de Kicis, propôs a contagem pública e manual de votos obrigatoriamente impressos. Em comparação com o parecer rejeitado nesta quinta, a versão original da PEC era mais simples, prevendo apenas que, em eleições, plebiscitos e referendos, seria "obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor".

Deputados que integram a base de apoio ao governo defenderam o parecer de Barros reproduzindo argumentos e críticas de Bolsonaro à votação por meio de urnas eletrônicas. "O povo nas ruas quer voto impresso auditável", disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

Nesta quinta, enquanto a comissão especial se reunia, um pequeno grupo de manifestantes favoráveis ao voto impresso se reunia do lado de fora da Câmara. No último domingo, apoiadores de Bolsonaro saíram às ruas de várias cidades em defesa do tema.

O voto impresso é uma das principais bandeiras atuais de Bolsonaro e seus aliados. O presidente já afirmou diversas vezes, sem apresentar provas, que o sistema eleitoral brasileiro é vulnerável e que houve fraude nas eleições anteriores.

Críticos apontam que Bolsonaro, assim como fez o ex-presidente Donald Trump nos Estados Unidos, semeia dúvidas sobre o processo eleitoral para abrir o caminho para não aceitar o resultado do pleito presidencial do ano que vem caso seja derrotado.

Bolsonaro já sinalizou diversas vezes que poderia não aceitar o resultado em 2022 se não fosse adotado o voto impresso – ao qual ele se refere como auditável, apesar de a urna eletrônica já ser auditável, segundo garante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Alvo de ataques de Bolsonaro, o presidente do TSE e também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tem se posicionado contra o voto impresso e insiste que jamais foi registrado caso de fraude desde a implementação das urnas eletrônicas, em 1996.

Também nesta quinta, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (ANPC), que representa peritos da Polícia Federal, afirmou que a urna eletrônica é segura e que não há evidências de fraude no processo eleitoral. A entidade apontou ainda que "o voto eletrônico trouxe importantes avanços, dentre eles o afastamento dos riscos decorrentes do voto em cédula".

Atrito com Poderes

Em sua live semanal desta quinta, antes de a comissão da Câmara rejeitar a PEC, Bolsonaro voltou a condicionar a realização de "eleições democráticas e transparentes" no ano que vem. Ele ainda se disse disposto a dialogar com os demais Poderes, mas novamente atacou Barroso e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Diante das repetidas investidas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral e ministros do STF, o presidente da Corte, Luiz Fux, decidiu nesta quinta, durante a live do presidente, cancelar uma reunião entre os chefes dos Três Poderes que deveria ocorrer nos próximos dias.

"O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Sendo certo que, quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro", afirmou Fux, que destacou que "o pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes".

Além disso, Bolsonaro "insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro", disse o ministro.

Moraes incluiu nesta quarta-feira  Bolsonaro como investigado no inquérito sobre fake news e atos antidemocráticos que já tramita na Corte. A decisão foi tomada em resposta a uma queixa-crime enviada por Barroso, solicitando investigação sobre o presidente pelo conteúdo de uma live que ele fez na semana passada, questionando a lisura das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral, apesar de admitir não ter provas de fraudes.

Além de enviar a queixa-crime ao Supremo, o TSE também instaurou nesta segunda, na esfera eleitoral, um inquérito administrativo para que a Corregedoria da Corte investigue Bolsonaro em função de suas recorrentes afirmações sem provas de que teria havido fraude em eleições anteriores e suas ameaças à legitimidade do pleito de 2022 se não for adotado o voto impresso.

Em sua live semanal desta quinta, antes de a comissão da Câmara rejeitar a PEC e durante a qual Fux desmarcou a reunião, Bolsonaro se disse disposto a dialogar com os demais Poderes, mas voltou a condicionar a realização de "eleições democráticas e transparentes" no ano que vem ao voto impresso.  

lf (Agência Câmara, Agência Brasil, ots)