Combate a crimes de ódio rende ameaças de morte a ministra
26 de dezembro de 2019
A ministra alemã da Justiça, Christine Lambrecht, propôs uma lei para combater os crimes de ódio na internet, prevendo que, em casos isolados, plataformas online possam ser forçadas a fornecer as senhas de usuários sob investigação.
Como revelou Lambrecht na edição desta quinta-feira (26/12) do jornal Handelsblatt, a iniciativa colocou na mira de criminosos: "A discussão das senhas resultou em que eu fosse maciçamente ameaçada, em relação à vida e à integridade física." No entanto, assegurou, com isso não se conseguirá intimidá-la – antes pelo contrário.
Segundo a política social-democrata, as ameaças chegam a ela "pelos caminhos mais diversos", como, por exemplo, o Facebook, e "essa não é a forma de se lidar com uma questão objetiva". Colocar contra o paredão, pendurar na árvore mais próxima, colocar na câmara de gás, desejar estupro em massa: nada disso tem qualquer coisa a ver com liberdade de expressão, criticou.
Lambrecht acredita que, em tais casos, e Estado de direito tem que "mostrar claramente onde ficam os limites, onde começa o direito penal", portanto ela encaminha às autoridades policiais toda ameaça que considere passível de pena.
O projeto de lei da ministra da Justiça visa enfrentar os crimes de ódio na internet obrigando redes sociais como Facebook e Twitter a denunciar aos órgãos competentes as incitações à violência e ameaças. Para permitir a identificação dos perpetradores, os investigadores poderão também exigir o fornecimento de senhas armazenadas em forma codificada.
Políticos de oposição e associações tacham tais planos de ingerência despropositada na esfera privada. O Ministério da Justiça contra-argumenta não se tratar de uma ampliação de sua autoridade, mas sim de uma maior especificação, já que num momento futuro um juiz terá que ordenar o fornecimento dos dados.
AV/afp,dpa
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