Colombianos rebatem termos do acordo de paz com Farc | Notícias sobre a América Latina e as relações bilaterais | DW | 26.08.2016
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América Latina

Colombianos rebatem termos do acordo de paz com Farc

Após a euforia gerada pelo anúncio do fim do conflito armado com as Farc, alguns itens negociados enfrentam forte resistência por parte da população. Muitos acusam o governo de fazer concessões demasiadas.

Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos (c), entrega ao Congresso documento do acordo de paz com as Farc

Presidente Juan Manuel Santos (c) entrega ao Congresso colombiano o documento do acordo de paz com as Farc

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, entregou ao Congresso, nesta quinta-feira (25/08), o texto do histórico acordo de paz entre o governo e o grupo guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Os colombianos puderam, enfim, ter acesso a íntegra do documento.

Santos anunciou para a próxima segunda-feira o início antecipado do cessar-fogo bilateral, originalmente previsto para depois da assinatura formal do acordo.

A versão final inclui diversos pontos que, segundo pesquisas de opinião, enfrentam grande rejeição dos eleitores, incluindo algumas concessões polêmicas feitas pelo governo aos guerrilheiros. Esses quesitos geram incerteza quanto à aprovação ou rejeição do acordo no referendo planejado para o dia 2 de outubro.

Inicialmente, as Farc se opuseram à realização da consulta popular, exigindo que a aprovação fosse decidida por uma Assembleia Constituinte composta por representantes das diversas camadas da sociedade. No final, os guerrilheiros acabaram cedendo, embora o texto final lhes conceda diversas garantias e direitos aos quais grande parte da sociedade se opõe.

O item mais polêmico do acordo é, sem dúvida, a concessão de anistia geral para os ex-guerrilheiros que cometeram crimes menos graves, como roubos ou extorsões. Apenas serão processados judicialmente os que tenham cometido crimes de lesa-humanidade como tortura, assassinato, sequestro, estupro ou aliciamento de menores.

Entretanto, mesmo nesses casos, os que confessarem seus crimes receberão uma pena branda de cinco a oito anos de restrição de liberdade, só podendo circular de modo limitado e sob vigilância. Aqueles que a Justiça considerar culpados, mas que não quiserem confessar, deverão receber as penas regulares previstas por lei.

O governo colombiano aceitou pagar mensalmente aos ex-guerrilheiros 90% de um salário mínimo, durante dois anos, para auxiliar em sua reintegração à sociedade. Após esse prazo, se os ex-membros das Farc não tiverem cometido nenhum crime e estiverem matriculados em algum curso ou trabalhando em projetos comunitários, poderão receber um subsídio único de 8 milhões de pesos colombianos.

Negociadores das Farc e do governo colombiano em Havana, Cuba,

Governo colombiano é acusado de fazer concessões polêmicas aos ex-guerrilheiros durante negociações

Participação política assegurada

Outro ponto polêmico do acordo, e um dos mais difíceis durante as negociações em Havana, é o a participação política dos ex-guerrilheiros no processo democrático. Eles poderão formar um partido político e concorrer normalmente às eleições. Para tal, receberão verbas estatais até 2026.

A participação política era um dos temas centrais para as Farc durante as negociações. Seus líderes chegaram a afirmar que poderem seguir defendendo seus ideais no Congresso seria o único motivo para os guerrilheiros aceitarem negociar com o governo. Pesquisas de opinião apontam que 70% dos colombianos preferiam que os ex-guerrilheiros fossem banidos da política.

O novo partido poderá concorrer às eleições legislativas e presidenciais a partir de 2018. Além disso, terá asseguradas cinco cadeiras no Congresso e no Senado. Mesmo se não conseguir preenchê-las através do voto popular, a legenda poderá indicar representantes para ocupar essas vagas.

O número fixo de cadeiras das nas duas casas legislativas também será válido nas eleições de 2022. A partir de então, o partido concorrerá em pé de igualdade com as demais siglas.

As primeiras pesquisas de opinião sobre o referendo que decidirá a validade do acordo de paz indicam um alto índice de abstenções e um empate técnico entre os eleitores do "sim" e do "não".

RC/dpa/ots

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