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Manifestantes pró-democracia em Hong Kong
Manifestantes pró-democracia em Hong Kong. Pequim vem tentando sufocar o movimento desde 2019Foto: Reuters/T. Siu

China aprova lei de segurança nacional para Hong Kong

30 de junho de 2020

Nova legislação de Pequim visa combater o que as autoridades comunistas classificam como atividades "subversivas". ONGs e opositores temem que dispositivos vão reduzir ainda mais as liberdades no território semiautônomo.

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A China confirmou que aprovou nesta terça-feira (30/06) a controversa lei de segurança nacional que permitirá às autoridades chinesas combater o que consideram como atividade "subversiva e secessionista" em Hong Kong, aumentando ainda mais o receio de uma redução das liberdades na região semiautônoma.

Tam Yiu-chung, o único representante de Hong Kong no Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, o órgão máximo legislativo da China, confirmou que a lei recebeu luz verde.

A legislação já havia sido aprovada no final de maio pelo plenário do Congresso chinês, restando apenas a necessidade do aval do comitê. O jornal South China Morning Post (SCMP) apontou que a lei foi ratificada com o voto unânime dos 162 membros do Comitê Permanente.

Tam Yiu-chung não forneceu mais detalhes sobre esse novo passo, limitando-se a dizer que a pena de morte não consta entre punições por "atos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional".

Não se sabe se a lei poderá ser aplicada retroativamente.

"Esperamos que a lei sirva como um obstáculo para impedir que as pessoas causem problemas e que não permita que Hong Kong seja usada como ferramenta para dividir o país", disse Tam em coletiva de imprensa.

Fontes citadas pelo SCMP e pela emissora pública RTHK informaram que a lei foi ratificada esta manhã na China, durante a reunião do Comitê Permanente, e que a legislação pode entrar em vigor na quarta-feira, 1° de julho, justamente na data que vai marcar o 23° aniversário da transferência do antigo território britânico para a China. Esses aniversários costumam ser marcados por protestos contra as autoridades chinesas.

A Assembleia Popular Nacional ainda está debatendo a inclusão da lei no Anexo III da Lei Básica de Hong Kong, considerada uma "miniconstituição" da região semiautônoma.

A chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, não quis responder perguntas relacionadas à lei até que ela apareça no Anexo III para promulgação por Hong Kong.  "Seria inapropriado responder a qualquer pergunta sobre a lei neste momento", sublinhou.

A ONG Anistia Internacional afirmou em comunicado que a aprovação da lei representa uma grande "ameaça" aos direitos humanos em Hong Kong e que "a partir de agora a China terá o poder de impor as suas leis contra qualquer um que considerar suspeito de cometer um crime".

"A velocidade e o sigilo com os quais a China adotou essa legislação aumentam o medo de que Pequim tenha criado uma arma de repressão para usar contra críticos do governo, incluindo pessoas que apenas expressam as opiniões de maneira pacífica", disse o chefe da organização para a China, Joshua Rosenzweig.

Ele acrescenta que o objetivo de Pequim é "governar Hong Kong pelo medo" e que a lei pode acabar punindo membros do movimento pró-democracia que pretendem se candidatar ao Conselho Legislativo de Hong Kong em setembro.

A íntegra do texto ainda é desconhecida, mas o jornal SCMP citou duas fontes que relataram que a lei deve incluir penas de prisão perpétua por "atos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional".

Já a rede RTHK citou fontes que indicaram que a pena máxima para crimes como secessão deve ser fixada em sentenças de prisão "muito superiores" a dez anos, ainda que não haja qualquer menção de que a lei possa ter efeito retroativo.

A comunidade internacional, com os Estados Unidos e a União Europeia em destaque, além de diversas ONGs, expressaram diversas vezes o receio de que a lei sirva para silenciar vozes críticas em Hong Kong, após um ano de protestos na ex-colônia britânica.

Há duas semanas, um grupo de 86 ONGs, incluindo a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, defendeu que a lei de segurança nacional da China seja abandonada por atacar violentamente os direitos humanos e as liberdades de Hong Kong.

A imposição da lei em Hong Kong foi aprovada por Pequim em 28 de maio no encerramento da sessão anual da Assembleia Popular Nacional.

O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de 9 mil pessoas.

JPS/lusa/afp/ots

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