Caixa limita indicações políticas para cargos de direção
19 de janeiro de 2018
A Caixa Econômica Federal aprovou um novo estatuto em reunião extraordinária de sua assembleia geral nesta sexta-feira (19/01), limitando as indicações políticas para cargos de direção na instituição.
Segundo as novas regras, caberá ao Conselho de Administração da Caixa mudar a direção da empresa. Dessa forma, vice-presidentes e diretores poderão ser mantidos ou trocados seguindo os critérios definidos na Lei das Estatais. A nomeação do presidente da instituição continua a cargo do presidente da República.
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O novo estatuto estabelece que a assembleia geral tem a competência para eleger e destituir membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, além de poder fixar remunerações e tomar decisões sobre futuras aquisições e fusões.
O Conselho de Administração passa a ter a competência para eleger e destituir os vice-presidentes do banco. A seleção destes se dará através de critérios como a utilização de consultorias especializadas e recrutamento de executivos. Os novos dirigentes deverão ser submetidos à aprovação do Banco Central.
O governo federal afastou nesta semana quatro dos doze vice-presidentes da Caixa, seguindo orientações do Banco Central e do Ministério Público. Os afastados, investigados por suspeitas de irregularidade, haviam sido indicados para os cargos por partidos políticos.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que os que permaneceram nos cargos serão submetidos a uma avaliação técnica que decidirá se serão mantidos ou não em suas funções.
Aprovação da reforma da previdência ameaçada
Articuladores políticos do governo federal haviam alertado que as mudanças na Caixa poderão minar a aprovação das reforma da previdência no Congresso, uma vez que os cargos de vice-presidente não serão mais preenchidos pelo presidente, e sim, através de critérios técnicos. Isso pode levar partidos políticos como o PMDB, PRB, PP, PR a perder cargos na instituição.
Segundo a Caixa, o novo estatuto também inclui novas práticas voltadas para a "integridade e gestão de riscos, incorporando os preceitos da Lei das Estatais e o disposto em recentes normas publicadas pelos órgãos de supervisão, controle e fiscalização, inclusive pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)."
Serão criados quatro comitês vinculados ao Conselho de Administração: Comitê de Otimização de Ativos, Comitê de Partes Relacionadas e Comitê de Correição e Elegibilidade e o Comitê de Indicação e Remuneração. O Comitê de Compras passa a abranger todas as compras e contratações.
Outras novidades serão a divulgação de uma carta anual de governança e a inclusão de um prazo unificado de gestão para os membros do Conselho de Administração e do Conselho Diretor, além do estabelecimento de um mandato unificado para os membros do Conselho Fiscal. O novo estatuto estabelece ainda que 25% dos membros do Conselho de Administração deverão ser independentes.
RC/ots
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