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Placa em frente à sede do Banco Central
Foto: picture-alliance/dpa

Câmara aprova texto-base de projeto de autonomia do BC

11 de fevereiro de 2021

Proposta visa evitar possíveis interferências políticas ao definir mandatos para a diretoria do órgão, que não coincidam com o do presidente.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/02) o texto-base do projeto que estabelece a autonomia do Banco Central (BC). A proposta visa afastar o órgão de possíveis interferências políticas e é tida como prioritária pelo governo federal.

Por 339 a favor e 114 contrários, os deputados aprovaram o texto que define, entre outros, um mandato de quatro anos para o presidente e diretores do BC, que não coincidam com o do presidente da República. Além disso, com a mudança, ficará mais difícil para o chefe de governo demitir quem estiver no comando do banco, que tem como função definir a taxa básica de juros da economia.

Os deputados ainda precisam votar os destaques do projeto. A proposta já foi aprovada pelo Senado em novembro, e se houver mudanças no mérito o texto deve volta a ser analisado pelos senadores.

Atualmente não há um mandato para o presidente e diretores do BC, que são indicados aos cargos pelo presidente da República e podem ser demitidos a qualquer momento. O projeto aprovado estabelece que o presidente continua sendo quem nomeia o comando do órgão, no entanto, os cargos passam a ter um mandato de quatro anos e demissões precisam do aval do Senado.

O texto também define como principais funções do BC assegurar a estabilidade de preços e do sistema financeiro, além de fomentar o pleno emprego e suavizar flutuações do nível de atividade econômica.

O Banco Central também deixará de ser vinculado ao Ministério da Economia e passará a ter "autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira", segundo o projeto.

O presidente do BC passará ainda a ter de apresentar ao Senado dois relatórios por ano sobre inflação e estabilidade financeira, nos quais terá de justificar as decisões tomadas nos seis meses anteriores.

cn (ots)