Câmara aprova recompensa para produtores por preservação ambiental | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 04.09.2019
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Brasil

Câmara aprova recompensa para produtores por preservação ambiental

Proposto por deputado da bancada ruralista, projeto prevê que produtores rurais recebam compensação financeira para preservar vegetação nativa. Texto segue para votação no Senado.

Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia articulou votação de projeto com bancada ruralista

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03/09) um projeto que prevê o pagamento de compensações para produtores rurais que preservarem o meio ambiente. A medida cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), que prevê repasses também a indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Proposto pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), da bancada ruralista, o projeto prevê que produtores rurais que preservarem áreas cobertas com vegetação nativa receberão uma compensação financeira paga pelo governo federal. O valor deste pagamento não foi estipulado no projeto.

A PNPSA estabelece ainda que os agricultores também poderão receber incentivos tributários para mudar modos de produção, incorporar práticas sustentáveis ou promover a recuperação de áreas degradadas.

Além disso, o governo deve financiar a assistência técnica para medidas como manejo sustentável da biodiversidade e programas de educação ambiental e incentivos à compra de produtos sustentáveis.

O projeto estipula a criação de um fundo para financiar as recompensas. Os recursos para isso virão, entre outros, da cobrança por uso de recursos hídricos e de doações originárias de pessoas físicas, empresas e de agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional.

O programa será gerenciado pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), e os beneficiários deverão ser listados no Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA).

Segundo o projeto, entre os objetivos da PNPSA estão promover a conservação e recuperação de mata nativa; a recuperação de área degradadas, por meio do plantio de espécies nativas ou por sistema agroflorestal; e o manejo sustentável da agricultura e pecuária.

A votação que aprovou a medida foi articulada entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a bancada ruralista. O projeto seguirá agora para ser votado no Senado.

CN/ots

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