Câmara aprova PEC que tira poder do governo sobre Orçamento
27 de março de 2019
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/03), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que diminui o poder do governo sobre o Orçamento. A medida, desenterrada pelos parlamentares, segue agora para a análise do Senado.
Em votação relâmpago, o texto recebeu aval de ampla maioria dos deputados: no primeiro turno foram 448 votos a três e, no segundo, 453 votos a seis. O resultado representa uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro, que vinha defendendo um orçamento sem obrigações e vinculações.
Todos os partidos, inclusive o PSL, legenda do presidente, orientaram pela aprovação da PEC, que é vista como mais uma resposta dura da Câmara ao governo em meio a uma crise entre os dois poderes envolvendo a reforma da Previdência e articulação política.
A proposta, parada no Congresso desde 2015, foi apresentada naquele ano pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA), mas o texto aprovado agora é o que resultou da análise da comissão especial, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
A PEC prevê diminuir o poder do governo federal sobre a lei orçamentária ao obrigá-lo a pagar todas as despesas previstas no Orçamento, incluindo aquelas que hoje podem ser adiadas, principalmente investimentos.
O texto torna o Orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Essas emendas são apresentadas por deputados e senadores de cada estado e têm como objeto ações específicas daquele estado.
Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ainda ao teto dos gastos aprovado em 2016 durante o governo de Michel Temer.
Em números, estima-se que cerca de 90% do Orçamento seja atualmente composto de gastos obrigatórios, incluindo salários e aposentadorias, e o restante represente despesas que podem ser cortadas. Com a PEC, elas passam a ser obrigatórias.
EK/agc/ots
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