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Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (sentado, e.), Jair Bolsonaro faz discurso antes de tomar posse como presidente
Jair Bolsonaro (d.) assinou medida provisória com reestruturação do governo federalFoto: Getty Images/AFP/N. Almeida

Agricultura controlará demarcação de terras indígenas

2 de janeiro de 2019

Atribuições, que envolvem também territórios ocupados pelas comunidades quilombolas, ficam a cargo do órgão chefiado pela ex-deputada da bancada ruralista Teresa Cristina. Medida esvazia atuação da Funai.

https://www.dw.com/pt-br/bolsonaro-transfere-demarca%C3%A7%C3%A3o-de-terras-ind%C3%ADgenas-para-pasta-da-agricultura/a-46923570

Uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, logo após tomar posse em Brasília nesta terça-feira (1°/01), foi a edição de uma medida provisória estabelecendo a nova estrutura do governo federal, incluindo a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.

Com o inicio do novo governo, a pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passou a ser chefiada pela ex-deputada federal Teresa Cristina, que pertencia à bancada ruralista da Câmara. Durante a transição, a nova equipe do Ministério havia afirmado que as atribuições referentes às demarcações não ficariam a cargo da instituição, mas sim de um conselho interministerial.

O texto da medida provisória, porém, estabelece que "a identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas” ficam a cargo do Ministério. Na prática, a medida retira a competência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para lidar com as demarcações das terras indígenas.

A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta da Agricultura a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.

A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.

O órgão também controlará o Serviço Florestal Brasileiro e atuará em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente na administração das florestas públicas. A nova medida provisória foi publicada na edição desta quarta-feira (02/01) do Diário Oficial da União, com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Durante a campanha, Bolsonaro havia dito que os povos indígenas não terão novas terras demarcadas chegou a cogitar a revisão da demarcação de algumas reservas, como a Raposa Serra do Sol.

RC/abr/ots

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