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Biden assina ordem executiva para proteger acesso ao aborto

4 de agosto de 2022

Presidente dos EUA age para assegurar que mulheres possam viajar para estados onde o procedimento é legal, numa tentativa de preservar parte dos direitos suspensos pela Suprema Corte.

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Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, discursa atrás de um pódio com o selo presidencial
"Todos os setores do governo federal fazem sua parte neste momento crítico", disse Biden, sobre a questão do aborto os EUAFoto: Alex Wong/Getty Images

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta quarta-feira (03/08) uma nova ordem executiva que visa proteger o acesso ao aborto. Desta vez, a medida visa garantir as viagens interestaduais para a realização do procedimento.

A ordem executiva é a mais recente tentativa do governo Biden para garantir o acesso à prática, após Suprema Corte suspender, em junho, a proteção constitucional federal ao aborto legal.

A medida abre a possibilidade de os estados que não optaram pela proibição do aborto em seus territórios receberem fundos do programa social de saúde americano Medicaid. Essas verbas podem ser utilizadas para dar apoio às mulheres que desejem viajar para outras partes do país, de modo a facilitar o acesso ao aborto legal.

Entidades de defesa do direito ao aborto afirmam que cada vez mais mulheres atravessam as fronteiras estaduais para conseguir realizar o procedimento.

Biden disse considerar a situação como uma crise nacional de saúde e assegurou que "todos os setores do governo federal fazem sua parte neste momento crítico no qual a vida e a saúde de mulheres estão sob risco".

A aplicação da medida, porém, poderá enfrentar obstáculos, já que as verbas do Medicaid não podem inicialmente serem utilizadas em casos de aborto, a não ser que a vida da paciente esteja em perigo ou em casos em que a gravidez seja resultante de estupro ou incesto.

O que a cruzada antiaborto ignora

A ordem executiva também convoca as empresas de saúde a cumprirem as leis federais antidiscriminação, no que diz respeito à assistência médica.

A decisão de Biden surge em um momento em que o Partido Republicano realiza esforços em vários estados para proibir ou restringir o acesso ao aborto. Ao reverter o direto constitucional, a Suprema Corte deixou para os governos estaduais a decisão sobre a legalidade da prática.

A lição do Kansas

Biden também elogiou a decisão dos eleitores do estado do Kansas, que votaram por ampla margem a favor da proteção do direito ao aborto.

O resultado, bastante inesperado em um estado tradicionalmente conservador, pode servir como impulso para o movimento pró-aborto e para a campanha do Partido Democrata nas eleições legislativas de novembro. Analistas preveem que a legenda de Biden deve sofrer derrotas amargas no pleito.

"Na noite passada, no coração da América, o povo do Kansas enviou uma mensagem inequívoca aos extremistas republicanos", disse Biden. "Se aconteceu no Kansas, acontecerá também em vários estados."

Em outras partes do país, entretanto, o direito ao aborto vem sendo fortemente atacado. Os estados do Idaho e Indiana já preparam restrições quase totais à prática.

Biden reforçou o pedido aos congressistas para que transformem em lei federal a decisão revogada pela Suprema Corte.

"Se o Congresso fracassar ao agir, o povo deste país precisará eleger senadores e representantes que queiram restaurar Roe [o direito ao aborto] e proteger o direito à privacidade, liberdade e igualdade", afirmou.

rc (Reuters, AP)