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Protesto contra alta dos aluguéis e especulação imobiliária em Berlim
Protesto contra alta dos aluguéis e especulação imobiliária em BerlimFoto: Christoph Soeder/dpa/picture alliance

Berlinenses poderão votar pela expropriação de imóveis

1 de julho de 2021

Petição colhe assinaturas para expropriar mais de 240 mil imóveis de empresas na capital alemã, após anos de aumentos abusivos nos aluguéis. Na cidade de 3,7 milhões, mais de 80% da população vive em imóveis alugados.

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Os moradores de Berlim receberam o direito de decidirem, através de referendo, se devem ou não forçar os grandes proprietários de imóveis a vender milhares de apartamentos para a administração da cidade, confirmaram nesta quinta-feira (1º/07) as autoridades eleitorais da capital alemã.

A petição que pedia a consulta recebeu 183.711 assinaturas válidas, mais do que as 172 mil necessárias para que o tema fosse colocado em votação. O documento pede que empresas que sejam proprietárias de mais de 3 mil imóveis na cidade possam ser expropriadas.

A ação foi apoiada por uma campanha popular motivada pela insatisfação em relação ao acentuado aumento dos custos de moradia na capital. O movimento recebeu o nome de "Expropriem a Deutsche Wohnen & Co”, em referência à maior empresa proprietária de imóveis em Berlim.

A campanha visa colocar mais de 240 mil imóveis sob os auspícios de uma agência pública, de modo a ser administrado de maneira "democrática, transparente, e de acordo com os interesses públicos”.

O movimento se baseia no Artigo 15 da Constituição alemã, que estipula que "terra, recursos naturais e meios de produção podem [...] ser transferidos para a posse pública”, se for do interesse da população, em troca de compensações.

O Artigo constitucional, adotado em 1949 com a fundação da República Federal da Alemanha (Alemanha Ocidental) acabou esquecido durante a Guerra Fria, com o agravamento das tensões entre os dois lados.

As autoridades locais devem agora escolher a data para o referendo. O mais provável é que ocorra em 26 de setembro, mesmo dia das eleições gerais na Alemanha.

Em uma cidade de 3,7 milhões de habitantes, onde mais de 80% da população vive em imóveis alugados, a atração dos investidores pela capital, assim como a falta estrutural de moradias, fizeram com que os preços aumentassem quase 85% entre 2007 e 2019.

Inconstitucionalidade do teto de aluguéis 

O governo da cidade-Estado de Berlim havia aprovado em 2020 uma lei que impunha um teto para os aluguéis em Berlim até 2025 o que afetaria cerca de 1,5 milhão de moradias alugadas - cerca de 90% dos imóveis para locação na cidade. O objetivo era tentar frear os aumentos constantes no valor dos aluguéis na cidade, que vinham gerando protestos regulares nas ruas da capital.

Entretanto, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha anulou a lei em abril deste ano, declarando-a inconstitucional. A corte afirmou que o governo de Berlim ultrapassou suas competências ao promulgar a lei, já que o tema é de competência do governo federal no mínimo desde 2015, quando este aprovou uma legislação – menos ambiciosa – para limitar o reajuste de aluguéis válida para toda a Alemanha. 

A Deutsche Wohnen & Co, que é proprietária de cerca de 111 mil apartamentos de um total estimado de dois milhões na capital. Criticou a iniciativa como contraproducente, ao afirmar que "não cria um único metro quadrado de espaço imobiliário adicional”.

"Precisamos de mais moradias construídas para aliviar a pressão do mercado, é por isso que estaremos acelerando as construções em Berlim nos próximos anos”, afirmou um porta voz da empresa. Em maio, a Deutsche Wohnen & Co anunciou planos de uma fusão com a Vonovia, outra gigante do ramo imobiliário.

O prefeito de Berlin, o social-democrata Michael Müller, também se opõe ao referendo, afirmando que prefere criar "parcerias com o setor privado” para criar novas moradias na cidade.

rc (AFP)

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