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Foto: picture-alliance/dpa

Bélgica aprova eutanásia ativa para menores de idade

13 de fevereiro de 2014

Em casos de doença incurável, envolvendo dor incontrolável, a decisão da criança será verificada por especialistas e dependerá do consentimento paterno. Maioria da população apoia a legislação pioneira.

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A Câmara dos Deputados belga aprovou nesta quinta-feira (13/02) uma controvertida lei permitindo a morte assistida para pacientes terminais menores de idade. A Bélgica é, assim, o primeiro país onde não há limites de idade para a aplicação da eutanásia.

Crianças que sofram de doença incurável terão direito a eutanásia ativa, se a solicitarem e estiverem em condições de avaliar o próprio estado. O desejo da criança será verificado por diversos especialistas, incluindo um psicólogo ou psiquiatra, e os pais deverão ter apoiado a decisão. Além disso, a medida só entra em questão se todas as formas de terapia da dor tiverem sido esgotadas.

Em 2013, o Senado em Bruxelas já aprovara o projeto da lei, com o consentimento da comissão de Justiça da Câmara. Na Holanda, até o momento a morte assistida é permitida para maiores de 12 anos, assim como para recém-nascidos com doença incurável.

Em 2002, a Bélgica e a Holanda foram as primeiras nações a legalizar a eutanásia ativa. Luxemburgo seguiu seu exemplo em 2009. Em 2012, 1.432 pessoas fizeram uso na Bélgica do direito de determinar a própria morte – um número recorde, que equivale a 2% de todos os óbitos registrados.

As pesquisas de opinião mostram que a maioria dos belgas é a favor da legislação. Certas instâncias da sociedade, sobretudo Igrejas e associações de pacientes, criticaram a extensão da possibilidade de autodeterminação a menores de idade.

A aprovação em Bruxelas desencadeou debates também na Alemanha. Segundo a Fundação Alemã de Proteção dos Pacientes (DSP), sediada em Berlim, "com essa decisão, a Bélgica se afasta dos valores humanitários comuns da Europa". A organização solicitou à chanceler federal alemã, Angela Merkel, que aborde o tema durante a próxima reunião de líderes da União Europeia.