As regras para dirigir patinetes elétricos no Brasil | Notícias e análises sobre a economia brasileira e mundial | DW | 13.04.2019
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Economia

As regras para dirigir patinetes elétricos no Brasil

Embora não haja legislação específica para esse tipo de veículo, existem normas a serem seguidas, de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito.

Os patinetes elétricos viraram febre no Brasil desde que se popularizou nas grandes cidades o serviço de aluguel desses equipamentos, seguindo o modelo das bicicletas. A novidade, rápida e prática de usar, ganhou as ruas e calçadas do país, agradando pessoas de todas as idades. Porém, pouca gente sabe que há regras a serem seguidas, mesmo o Brasil ainda não dispondo de uma legislação própria para esse tipo de veículo.

Os equipamentos elétricos de pequeno porte, como patinetes, skates, hoverboards e similares, não são definidos como veículos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, portanto, não exigem carteira de habilitação. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estuda regras específicas para os patinetes elétricos, mas, por enquanto, as normas a serem seguidas, de acordo com o Ministério da Infraestrutura, se baseiam na resolução nº 465, de 27 de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os patinetes devem seguir as normas aplicadas aos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Assim, não podem exceder a velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. O uso de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna – dianteira, traseira e lateral – é obrigatório. Não é exigido o uso de capacete, embora recomendado. Além disso, as dimensões de largura e comprimento devem ser iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas.

De acordo com o Ministério de Infraestrutura, cabe aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios e do Distrito Federal regulamentar a circulação dos patinetes.

Algumas cidades já estão atentas à recomendação. É o caso de São Paulo. Em janeiro, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes criou um grupo de trabalho para iniciar estudos e conduzir o processo de regulamentação do sistema de compartilhamento de patinetes elétricos. O órgão está em contato com as prefeituras de Nova York e Paris, por exemplo, para analisar as experiências dessas cidades, mapear as potencialidades desses veículos e elaborar uma construção de normas e condutas com a participação do mercado e da sociedade.

Em Porto Alegre, começou em fevereiro um período experimental de três meses do serviço de aluguel de patinetes elétricos. A iniciativa se baseia em decreto municipal que possibilita ao poder público o teste de novas tecnologias que contribuam para soluções inovadoras para cidade. Após esse período de testes, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) da capital gaúcha vai analisar as possibilidades de regulamentação do serviço na cidade. 

 

City Mobilität durch E-Scooter (picture-alliance /K. Schöndorfer)

Países ainda discutem legislação para uso de patinetes elétricos

Alemanha dá o primeiro passo para a regulamentação

Na Alemanha, o uso desse tipo de veículo vem se popularizando, embora ainda não seja uma febre, como no Brasil. Por essa razão, o ministro dos Transportes, Andreas Scheuer, anunciou na semana passada um projeto de lei para permitir e regulamentar o uso de patinetes elétricos no trânsito, reforçando que o órgão busca abordagens modernas e ambientalmente corretas de transporte – e que os patinetes tem um grande potencial nesse sentido.

A decisão final será do Bundesrat, a câmara que representa os estados da federação alemã. O governo acredita que a aprovação possa ocorrer em maio.

De acordo com a proposta, os patinetes elétricos poderiam ter velocidade máxima de 12 km/h para andar em calçadas, ciclovias e em zonas de pedestres e serem conduzidos por maiores de 12 anos. Já os equipamentos com velocidade máxima de 20 km/h estariam limitados à ciclovias, embora possam ser usados nas ruas, ao lado dos carros, se não houver outra alternativa. A idade mínima do condutor, nesse caso, seria de 14 anos. Os pilotos não precisarão de uma licença nem serão obrigados a usar capacete, embora necessitem de um seguro.

Com a medida, a Alemanha se antecipa para que não ocorram problemas como os de Paris, que na semana passada adotou medidas para conter uma invasão de patinetes elétricos de aluguel. Estima-se que 15 mil desses veículos chegaram às ruas da capital francesa desde a introdução do serviço, em 2018, e o número deverá aumentar para 40 mil até o fim de 2019.

O governo da capital francesa pretende aprovar uma legislação específica até o fim do ano, mas, por enquanto, andar na calçada poderá render uma multa de 135 euros por "colocar pedestres em perigo". Estacionar obstruindo o tráfego significará uma multa de 35 euros, mas a prefeitura prometeu construir vagas para 2.500 veículos desse tipo ainda este ano. Além disso, as empresas de aluguel terão de pagar uma taxa de licença anual de 50 a 65 euros por patinete, dependendo do tamanho da frota.

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