1. Pular para o conteúdo
  2. Pular para o menu principal
  3. Ver mais sites da DW

Argentina aprova pacote de "emergência econômica"

20 de dezembro de 2019

Principal medida do governo Alberto Fernández, projeto declara um ano de emergência pública, aumenta impostos e prevê expandir os gastos sociais de forma a impulsionar a economia, em severa crise.

https://p.dw.com/p/3V9QJ
Presidente da Argentina, Alberto Fernández, pediu "solidariedade aos que têm mais"
Presidente da Argentina, Alberto Fernández, pediu "solidariedade aos que têm mais" Foto: picture-alliance/AP Photo/N. Pisarenko

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (19/12) um protejo de lei apresentado pelo presidente Alberto Fernández, que declara uma "emergência pública" econômica, fiscal e social, e traz medidas para enfrentar a grave recessão que o país atravessa.

O projeto intitulado Lei de Solidariedade Social e Reativação Produtiva – o primeiro encaminhado para o Congresso por Fernández após assumir o cargo no dia 10 de dezembro – foi aprovado por 134 votos a favor e 110 contra, e seguirá para votação no Senado.

Com a nova legislação, o governo declara um ano de emergência pública em diversos setores, como o econômico, financeiro, fiscal, administrativo, tributário, energético, sanitário, social e previdenciário.

A legislação inclui medidas como aumentos de impostos, tarifas de exportação de produtos agrícolas, além de modificações nos reajustes das aposentadorias, e delega ao governo algumas atribuições legislativas até o dia 31 de dezembro de 2020.

O pacote emergencial visa enfrentar a situação dramática que o país atravessa, com inflação anual de mais de 50% e altos índices de pobreza. Um dos objetivos é promover o equilíbrio fiscal no país para garantir o pagamento de sua enorme dívida e, ao mesmo tempo, expandir os gastos sociais de forma a impulsionar a economia.

A delegação de poderes especiais ao Executivo foi uma das questões mais debatidas pelos deputados, assim como possíveis prejuízos à classe média do país, de onde vieram grande parte dos votos recebidos pela coalizão governista nas últimas eleições.

Um ponto bastante controverso da nova lei é criação do chamado "imposto país", que, segundo o governo, busca estabelecer uma Argentina inclusiva e solidária, com a adoção de uma taxa de 30% sobre a utilização de divisas estrangeiras durante cinco anos, como nas compras com cartão no exterior, pagamentos de compras em portais de internet estrangeiros e aquisição de passagens e pacotes turísticos para fora do país.

Um dos principais desafios do novo governo será enfrentar as negociações com os credores para o pagamento da dívida pública, entre estes, o Fundo Monetário Internacional (FMI), que aprovou em 2018 o empréstimo de 56,3 milhões de dólares ao país, dos quais, 44 milhões já foram enviados.

Segundo o governo, a nova lei tem o objetivo de "criar as condições para assegurar a sustentabilidade da dívida pública, que deverá ser compatível com a recuperação da economia produtiva e com a melhora dos indicadores sociais básicos".

O pacote emergencial visa frear o aumento pobreza, que atinge 40% da população, assim como a recessão que impulsionou uma queda de -3,1% no Produto Interno Bruto (PIB) da dívida, que gira em torno de 90% do PIB argentino.

Antes da votação, Fernández afirmou que a seu governo importa apenas que a "solidariedade dos que têm mais ajude a aumentar os recursos para melhorar a situação" daqueles que enfrentam dificuldades.

RC/afa/rtr/afp

______________

A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube 
App | Instagram | Newsletter