AI exige Tribunal Internacional dos Direitos Humanos
10 de dezembro de 2001
O ano que se finda foi ruim para os direitos humanos, avaliou o presidente da Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa, Lord Russel-Johnston, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos hoje, em Estrasburgo. Ele criticou também a abastada sociedade da Europa Ocidental, onde a "paranóia coletiva" contra imigrantes alcançou um novo ápice. Preconceitos antigos ressurgiram e campanhas eleitorais são usadas para manifestações de intolerância política, disse ele. A Anistia Internacional (AI) exigiu, enquanto isso, em Berlim, a criação imediata do planejado Tribunal Internacional dos Direitos Humanos, para acabar com a cultura da impunidade.
Principalmente os Estados Unidos devem por fim à sua resistência contra a corte, exortou a secretária-geral da AI, Barbara Lochbihler. Ela entregou ao Parlamento em Berlim um abaixo assinado com 50.000 assinaturas em favor de "um mundo sem tortura". Para isso, a ONG exigiu um controle rigoroso do comércio mundial de instrumentos que possam ser usados para torturar, como aparelhos de eletrochoque.
Lochbihler calcula que, no ano que vem, será alcançado o número de países (60) para a criação do Tribunal Internacional dos Direitos Humanos, mesmo sem os EUA. Desde o início da campanha "um mundo sem tortura", em outubro de 2000, 23 Estados já ratificaram o estatuto da corte internacional, aumentando o número para 47.
Balanço
- Apesar do avanço encorajador, ainda é demasiado grande a quantidade de casos de tortura e de impunidade. No Brasil, por exemplo, a AI constatou quase mil casos de maltratos graves só de menores por pessoal das prisões e todos eles permanecem impunes. Violência comprovada contra prisioneiros existe em 150 países, mortes causadas por tortura em outras 80 nações e práticas de tais maltratos em mais 70, segundo o balanço da Anistia Internacional.Como campeões de violação dos direitos humanos são citados, além do Brasil, principalmente a China, o Oriente Médio (sobretudo Israel), Indonésia, Tchechênia, antiga Iugoslávia, Afeganistão e Turquia. Mas a AI destaca que ainda existe tortura até na União Européia.
O ator Kai Wiesinger, que se engajou na campanha "um mundo sem tortura", declarou-se surpreendido com o efeito de e-mails e cartas enviadas às autoridades denunciadas. Ele contou o caso de um menino brasileiro de 15 anos preso por bagatela e torturado. Depois da campanha da AI, a Justiça do Brasil puniu os torturadores e o Estado foi condenado a pagar tratamento psiquiátrico para a vítima.