Aberto na Alemanha processo contra Facebook por violação de privacidade | Novidades da ciência para melhorar a qualidade de vida | DW | 09.07.2010
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Ciência e Saúde

Aberto na Alemanha processo contra Facebook por violação de privacidade

Encarregado da Proteção de Dados da cidade de Hamburgo move ação contra a Facebook por coletar informações de pessoas que não são membros da rede social. Esfera privada é controlada por duras leis no país.

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Privacidade de usuários: assunto sério na Alemanha

O encarregado da proteção da privacidade na cidade de Hamburgo, Johannes Caspar, está movendo uma ação inédita no país contra a rede social Facebook. Nos últimos meses teriam chegado ao seu escritório muitas reclamações de cidadãos preocupados com o fato de Facebook ter seus endereços e dispor de informações privadas, disse Caspar. A Facebook, que está sujeita ao pagamento de uma multa, tem tempo até 11 de agosto para se posicionar sobre o caso.

"Consideramos o armazenamento de informações de terceiros, nesse contexto, inaceitável pela questão de proteção de dados", disse Johannes Caspar, jurista chefe do departamento de proteção de dados em Hamburgo. "Apesar de haver outras redes sociais com funções de busca de amigos, elas não permitem o armazenamento permanente de dados pessoais."

Em entrevista, Caspar disse ter recebido muitas queixas de cidadãos alemães que foram contatados pelo Facebook depois de a empresa ter adquirido seus nomes e endereços de e-mail. Os cidadãos também reclamam ao órgão regulador pelo fato de serem listados como contatos por usuários do site. "Levando-se em consideração que só na Alemanha há milhares de membros, isto é muito preocupante", opinou Caspar.

Facebook, assim como Google, tem tido nos últimos meses um difícil relacionamento com a Alemanha – e com as leis de privacidade que vigoram no país. A ministra da Defesa do Consumidor, Ilse Aigner, afirmou no mês passado que abandonaria a sua conta no Facebook sob a justificativa de que o site não estava protegendo os seus dados de modo satisfatório.

Proteção de Dados

Em vez de apenas reclamar sobre violações de proteção de dados, o encarregado nacional de proteção da privacidade sugere uma solução possível para monitoramento de futuras transgressões.

Segundo Peter Schaar, encarregado federal da Proteção de Dados na Alemanha e da Comissão para Liberdade de Informação, os fabricantes de smartphones poderiam criar aplicativos que permitissem ao usuário rastrear os dados coletados sobre os próprios enquanto usam o telefone.

A ferramenta, segundo Schaar, ajudaria a aumentar a consciência sobre os direitos de proteção de dados. "Seria, de fato, uma grande coisa. No fim das contas, o que eu gostaria de fazer é estimular a criatividade dos fabricantes", revelou Peter Schaar.

O jurista acrescentou que não se surpreende com o fato de os fabricantes ainda não terem criado tal aplicativo, o que levaria muitos consumidores a perceberem a importância do assunto.

Vasculhar na rede

Muitos smartphones têm a função de reconhecer a localização física dos usuários, assim como identificar o rosto do usuário em fotos e de se conectar com sites de redes sociais. Na Alemanha, é acirrado o debate sobre como garantir a segurança da esfera privada neste contexto.

Segundo Oliver Huz, editor da revista MacUP, a criação de um aplicativo como o sugerido por Peter Schaar já seria um desafio legal: qualquer programa designado para rastrear informações pessoais teria que, necessariamente, acessar esses dados.

"Ele conseguiria apenas coletar dados abertos e disponíveis na internet. Assim que um aplicativo vasculha na internet um dado específico, então, naturalmente, a informação buscada já se torna um perigo por si só", explicou Huz à Deutsche Welle.

Segundo ele, por motivos legais, o aplicativo previsto por Schaar não teria acesso a informações contidas em bancos de dados de empresas. "O problema com tal programa é que o seu propósito seria o de coletar dados pessoais sem contatar o usuário ou sem que o usuário necessariamente saiba o que está acontecendo", finalizou.

Autor: Gerhard Schneibel (np)

Revisão: Roselaine Wandscheer

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