A assinatura do Tratado de Reunificação da Alemanha | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 01.10.2019
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Alemanha

A assinatura do Tratado de Reunificação da Alemanha

Embora o documento que serviu de base para o fim da divisão da Alemanha tenha sido assinado em agosto de 1990, o 3 de outubro é o Dia da Unidade Alemã, feriado nacional.

Wolfgang Schäuble Günther Krause Einigungsvertrag DDR BRD

Wolfgang Schäuble,então ministro do Interior da Alemanha Ocidental, e Günther Krause, representante da Alemanha Oriental, assinam o tratado da reunificação alemã

Na assinatura do Tratado de Reunificação, em 31 de agosto de 1990, em Berlim, o então ministro do Interior da República Federal da Alemanha, Wolfgang Schäuble, e Günther Krause, representante da Alemanha Oriental, deixaram transparecer o quanto haviam sido difíceis as negociações para a reunificação do país.

Após meses de trabalho, estava pronto o mais importante documento da Alemanha pós-guerra. O Tratado de Reunificação estabeleceu de que modo os dois Estados passariam a existir como um só país, a partir de 3 de outubro de 1990.

Questão das terras desapropriadas

O principal problema foi a reforma agrária imposta na Alemanha Oriental pelo governo de ocupação soviético no final da década de 1940. Na época, foram desapropriados, sem direito a indenização, todos os "latifundiários" (com mais de 100 hectares de terras), criminosos de guerra ou membros ativos do partido nazista NSDAP. Os desapropriados foram confinados a campos de prisioneiros e seus bens distribuídos entre novos pequenos agricultores.

O governo alemão-oriental tratou de forma semelhante as pessoas que haviam fugido para a Alemanha Ocidental. Tudo que deixaram para trás foi confiscado pelo governo e redistribuído entre a população da República Democrática Alemã (RDA).

Após a queda do Muro de Berlim, em novembro de 1989, muitos alemães-ocidentais foram à Alemanha Oriental reivindicar seus bens de volta. Temeu-se, na época, um caos generalizado na RDA, caso fosse invalidada a reforma agrária imposta pelos soviéticos.

Ambas as delegações que negociaram a Reunificação resolveram deixar intocadas tanto a reforma agrária como as expropriações, preferindo pagar indenização aos antigos proprietários. É possível que se tratasse de uma concessão à então União Soviética, que supostamente teria condicionado a manutenção da reforma agrária ao consentimento de Moscou à Reunificação.

Incorporação dos estados alemães-orientais

A transposição das leis e dos contratos de cada um dos dois Estados alemães à legislação da Alemanha reunificada observou o caráter federativo da Alemanha Ocidental. Muitas disposições do Tratado de Unificação atingiram os direitos dos estados federados alemães-ocidentais, por isso, os governadores analisaram minuciosamente o texto do documento.

"Atentamos no Bundesrat [câmara alta do Parlamento alemão], por uma implementação consequente da estrutura constitucional federal mesmo após a Reunificação", disse o então governador de Schleswig-Holstein, Bjorn Engholm.

Como a estrutura constitucional federal só poderia ser mantida se houvesse estados federados também no antigo território sob regime comunista, decidiu-se reativar os estados dissolvidos na Alemanha Oriental em 1952, que foram Saxônia, Saxônia-Anhalt, Brandemburgo, Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e Turíngia.

Faltou consenso sobre aborto

Em praticamente todas as questões foi atingido consenso, menos sobre a lei relativa ao aborto: não se conseguiu decidir se seria mantida a lei da Alemanha Oriental, mais liberal, ou da Ocidental, mais rígida. A questão acabou sendo adiada por três anos, quando foi então adotada uma lei que era o meio termo entre as duas existentes.

À Alemanha reunificada acabou sobrando pouco das "conquistas socialistas" do "primeiro Estado de agricultores e operários em solo alemão", mesmo no tocante ao avançado sistema alemão-oriental de creches e policlínicas.

Para Björn Engholm, isso foi um erro: "Não tivemos acesso à mentalidade dos alemães-orientais. Acho que não levamos realmente a sério suas necessidades, seus desejos, suas esperanças, suas preocupações e necessidades. Simplesmente impusemos lá nossas ideias, sem levar em consideração as peculiaridades do Leste alemão".

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