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Berlin Gedenkveranstaltung 25. Jahrestag Unterzeichnung Zwei-plus-Vier-Vertrag
Foto: picture-alliance/dpa/. Nietfeld

1990: Assinado o Tratado de Reunificação da Alemanha

Publicado 31 de agosto de 2010Última atualização 31 de agosto de 2021

O documento assinado em 31 de agosto de 1990 serviu de base para o fim da divisão da Alemanha. Reforma agrária e lei sobre aborto foram os temas mais controversos negociados pelas delegações dos dois Estados alemães.

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Na assinatura do Tratado de Reunificação, em 31 de agosto de 1990 em Berlim, o então ministro do Interior da República Federal da Alemanha, Wolfgang Schäuble, e Günther Krause, o representante alemão-oriental, deixaram transparecer o quanto haviam sido difíceis as negociações para a Reunificação alemã.

Após meses de trabalho, estava pronto o mais importante documento da Alemanha pós-guerra. O Tratado de Reunificação estabeleceu de que modo os dois Estados alemães passariam a existir como um só país, a partir de 3 de outubro de 1990.

Questão das terras desapropriadas

O principal problema foi a reforma agrária imposta na Alemanha Oriental pelo governo de ocupação soviético no final dos anos 1940. Na época, foram desapropriados, sem direito a indenização, todos os "latifundiários", com mais de 100 hectares de terras, considerados criminosos de guerra ou que tivessem sido membros ativos do partido nazista NSDAP. Os desapropriados foram confinados a campos de prisioneiros e seus bens distribuídos entre novos pequenos agricultores.

De forma semelhante, o governo alemão-oriental tratou as pessoas que haviam fugido para a Alemanha Ocidental. O que haviam deixado para trás foi confiscado pelo governo e redistribuído entre a população da República Democrática Alemã (RDA).

Após a queda do Muro de Berlim, em novembro de 1989, muitos ocidentais foram à Alemanha Oriental reivindicar seus bens de volta. Temeu-se, na época, um caos generalizado na RDA, caso fosse invalidada a reforma agrária imposta pelos soviéticos.

Ambas as delegações que negociaram a Reunificação resolveram deixar intocadas tanto a reforma agrária como as expropriações, preferindo pagar indenização aos antigos proprietários. É possível que se tratasse de uma concessão à então União Soviética, que supostamente teria condicionado a manutenção da reforma agrária ao consentimento de Moscou à Reunificação alemã.

Volta dos estados do Leste alemão

A transposição das leis e dos contratos de cada um dos dois Estados alemães à legislação da Alemanha reunificada observou o caráter federativo da Alemanha Ocidental. Muitas disposições do Tratado de Unificação atingiram os direitos dos estados federados alemães-ocidentais, por isso, os governadores analisaram minuciosamente o texto do documento.

"Atentamos no Bundesrat [câmara alta do Parlamento alemão], por uma implementação consequente da estrutura constitucional federal mesmo após a reunificação", disse o então governador de Schleswig-Holstein, Bjorn Engholm, em entrevista à Deutsche Welle.

Como a estrutura constitucional federal só poderia ser mantida se houvesse estados federados também no Leste alemão, decidiu-se reativar os estados dissolvidos na Alemanha Oriental em 1952: Saxônia, Saxônia-Anhalt, Brandemburgo, Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e Turíngia.

Faltou consenso sobre aborto

Em praticamente todas as questões foi atingido consenso, menos sobre que lei relativa ao aborto seria mantida: se a alemã-oriental, mais liberal, ou a da Ocidental,  mais rígida. A questão acabou sendo adiada por três anos.

 

À Alemanha reunificada acabou sobrando pouco das "conquistas socialistas" do "primeiro Estado de agricultores e operários em solo alemão", mesmo no tocante ao avançado sistema alemão-oriental de creches e policlínicas.

Para Björn Engholm, isso foi um erro: "Não tivemos acesso à mentalidade dos alemães-orientais. Acho que não levamos realmente a sério suas necessidades, seus desejos, suas esperanças, suas preocupações. Simplesmente impusemos lá nossas ideias, sem levar em consideração as peculiaridades do Leste alemão".