1974: Alemães passam a ser maiores de idade aos 18 anos | Os acontecimentos que marcaram o dia de hoje na História | DW | 22.03.2010
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Calendário Histórico

1974: Alemães passam a ser maiores de idade aos 18 anos

No dia 22 de março de 1974, o Parlamento da Alemanha reduziu de 21 para 18 anos a maioridade no país. A partir desta idade, o alemão adquire, por exemplo, o direito de voto e pode casar sem a permissão dos pais.

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Hoje em dia, nenhum alemão de 20 anos pode-se imaginar pedindo licença aos pais para sair de casa. E, por mais absurdo que pareça, houve tempos em que uma mãe podia ser indiciada por lenocínio se deixasse a filha de 19 anos receber o namorado no quarto. Até 1974, era assim na Alemanha.

Em 22 de março de 1974, o Bundestag (Parlamento alemão) decidiu reduzir em três anos a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis, para definir "maioridade" em termos legais.

Os deputados não tiveram dificuldades em aprovar a nova lei. As duas principais bancadas no parlamento – a social-democrata, que dividia o governo com os liberais, e a da União Democrata Cristã, de oposição – apenas reconheceram politicamente o que há muito já era uma realidade social.

Ponto de vista jurídico

A nova lei da maioridade entrou em vigor a 1º de janeiro de 1975. A partir daí, os novos adultos assumiram uma série de direitos e deveres civis, desde o direito de voto, de arrendar terras e fábricas, prestar fiança a terceiros, até justificar a própria de ausência na escola ou escrever seu testamento.

O que não mudou foi a legislação penal: devido à "pouca maturidade moral e intelectual" um proprietário de fábrica 18 anos que tenha cometido qualquer delito ainda será julgado por um juiz de menores.

Em 1980, o Ministério da Família encomendou uma pesquisa para avaliar os resultados da diminuição da maioridade em três anos. Resultado: a esperança dos parlamentares não se concretizou. Os jovens não se engajaram mais na vida política ou social. Por outro lado, também não se confirmou o temor de que mais estudantes interromperiam os estudos.

A falta de condições financeiras é o principal fator que impede os jovens de gozarem plenamente sua liberdade. Mudar-se da casa dos pais, por exemplo. A pesquisa levou à conclusão que a maioridade aos 18 só serve aos que têm dinheiro. Em geral, os jovens possuem independência do ponto de vista jurídico, mas não conseguem exercê-la de forma plena enquanto não se integram financeiramente na sociedade.