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Barriga de mulher grávida em primeiro plano. Ao fundo, uma mulher deitada.
Cerca de 6,4 milhões de abortos são realizados anualmente na Índia. Foto: Donatella Giagnori/MAXPPP/Eidon/picture alliance

Índia estende direito ao aborto a mulheres solteiras

29 de setembro de 2022

Decisão da Suprema Corte do país passa a permitir, também, que vítimas de estupro conjugal possam interromper a gravidez até 24 semanas de gestação.

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A Suprema Corte da Índia decidiu nesta quinta-feira (29/09) que a lei do aborto, que permite a interrupção da gravidez até 24 semanas de gestação, deve incluir, também, mulheres solteiras e vítimas de estupro conjugal.

"A distinção artificial entre mulheres casadas e solteiras não se sustenta constitucionalmente. Os benefícios da lei se estendem igualmente a ambas", disseram os juízes DY Chandrachud, AS Bopanna e JB Pardiwala na decisão.

A Lei de Interrupção Médica da Gravidez de 1971, voltada especialmente para mulheres casadas, foi modificada no ano passado pelo governo para permitir o aborto em vários outros casos entre 20 e 24 semanas de gestação.

De acordo com as novas regras, sobreviventes de estupro, mulheres com deficiência, menores de idade ou mulheres cujo estado civil mudou durante a gravidez (por viuvez ou divórcio, por exemplo), podem fazer um aborto com o parecer favorável de dois médicos.

A decisão desta quinta foi além e esclareceu que a lei não deve fazer distinção entre o estado civil das mulheres e, portanto, também deve incluir mulheres solteiras em relacionamentos consensuais.

O mais alto órgão judicial da Índia anulou, assim, uma decisão anterior do Supremo Tribunal de Nova Délhi, que negou o direito ao aborto a uma mulher solteira de 25 anos, grávida de 22 semanas, cujo parceiro havia se recusado a se casar com ela. Segundo o Tribunal, o caso dela não estava coberto pela lei.

O Supremo decidiu, no entanto, que a previsão da mudança do estado civil para abortar no prazo de 24 semanas também deve ser aplicado a "mulheres solteiras, bem como as que não são divorciadas mas estão separadas ou foram abandonadas".

Estupro conjugal

A Corte também considerou que a lei do aborto deve incluir o estupro conjugal, um passo importante, já que o ato não é considerado crime na Índia.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal de Nova Délhi evitou criminalizar o sexo contra a vontade de uma mulher casada ao emitir um veredicto dividido sobre a validade constitucional da seção 375 do Código Penal, que dá ao marido imunidade ao fazer sexo com sua esposa sem o consentimento dela, desde que a mulher seja maior de 18 anos.

De acordo com um estudo de 2017 da Ipas Development Foundation, cerca de 6,4 milhões de abortos são realizados anualmente na Índia. 

Acredita-se que mais da metade sejam abortos inseguros, pois a pobreza força as mulheres a recorrer a médicos ilícitos na rua ou à automedicação.

le (EFE, AFP, AP, Reuters)