Tribunal Constitucional considera eleições gerais de 2012 livres e justas | Angola | DW | 19.09.2012

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Angola

Tribunal Constitucional considera eleições gerais de 2012 livres e justas

O Tribunal Constitucional (TC) considerou que o processo eleitoral angolano foi "livre, transparente, universal e justo", validando, em Luanda, as eleições gerais de 31 de agosto passado.

Esta quarta-feira à tarde (19.09.12) o Tribunal Constitucional de Angola decidiu sobre o recurso da UNITA que contestava os resultados das eleições gerais de 31 de agosto. O apelo do maior partido da oposição angolana foi considerado "improcedente", tal como os recursos da CASA- CE e do PRS, cujas deliberações foram publicadas na terça-feira à noite.

Relativamente ao recurso da UNITA, o último de que faltava saber o resultado
da apreciação do TC, o plenário dos 11 juízes deste órgão judicial aprovou
por 10 votos e um voto vencido a "improcedência" das alegações do maior
partido da oposição.

Wahl Angola

Isaías Samakuva, líder da UNITA, maior partido da oposição em Angola


As três formações partidárias alegavam, entre outras coisas, que cerca de 35 por cento dos mais de 9,5 milhões de eleitores foram impedidos de votar, através do que classificam de "manipulação fraudulenta" dos cadernos eleitorais. A oposição também contestou o alegado impedimento a representantes seus nas assembleias de voto, para fiscalização da votação e do apuramento dos votos.

Decisão inapelável

O Juiz Rui Ferreira, presidente do Tribunal Constitucional, leu uma declaração à imprensa, esta tarde, em que disse que "A decisão transita automaticamente em julgado e por isso é inapelável”.
Nas eleições gerais de 31 de agosto, o partido mais votado foi o MPLA, que governa o país desde a independência, em 1975, tendo obtido 71,84% dos votos e eleito 175 deputados.

Wahl Angola

A oposição angolana não pode recorrer à decisão do Tribunal Constitucional

A UNITA, que totalizou 18,66%, elegeu 32 deputados, a CASA-CE obteve 6,00% e ficou com oito deputados, enquanto o PRS teve apenas 1,70%, formando um grupo parlamentar com três deputados.

O TC angolano acrescentou que, em conformidade com o previsto na Constituição e na lei, deverão ser empossados agora o Presidente da República, José Eduardodos Santos, o vice-Presidente da República, Manuel Vicente, e os deputados eleitos.

Autor: António Carlos Moura (Luanda) / LUSA
Edição: Carla Fernandes / António Rocha

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