Rádios da Guiné-Bissau podem sair do ar se não se apressarem a cumprir leis

Na Guiné-Bissau há cerca de 40 rádios. Nesse grupo incluem-se a Rádio Nacional, as rádios comerciais e as emissoras comunitárias. Mas as rádios não têm licenças definitivas de funcionamento.

Todas as rádios operam com licenças provisórias de seis meses, que normalmente são atribuídas apenas para que o proprietário possa adquirir os equipamentos necessários para abrir uma estação radiofónica no país. Passados seis meses, o requerente deveria entregar um projeto técnico solicitando a licença definitiva. No entanto, isso não acontece há décadas.

Segundo a Autoridade Reguladora Nacional (ARN), mais de 80 por cento das rádios a funcionar na Guiné-Bissau não entregaram um projeto técnico. A ARN avisa que as rádios terão de o fazer até 31 de março, caso contrário a partir dessa data as autoridades começarão a silenciar as emissoras ilegais.

"Até 31 de março, todas as rádios que estão a funcionar na Guiné-Bissau devem entregar o projeto técnico. Aliás, é uma obrigação", referiu o presidente da ARN, Gibril Mané, acrescentando que a autoridade vai fazer o possível para regularizar o setor.

No país, é comum haver rádios com antenas superiores à licença provisória atribuída. Também acontece com frequência que as rádios não têm filtros harmónicos, dispositivos que eliminam as interferências de outras emissoras numa determinada frequência.

"É inconcebível entender que uma rádio funciona sem filtro harmónico", disse o responsável da ARN, Gibril Mané. Cada um deveria poder emitir os seus programas na frequência que lhe foi atribuída, sublinhou, mas "não é isso que se está a passar na Guiné-Bissau."

"Disciplinar o mercado"

Segundo Mané, neste momento a ARN dispõe de equipamentos para fiscalizar a atuação das rádios, incluindo a Rádio Nacional e a televisão pública, e isso incluiria uma viatura tecnicamente equipada e um sistema informático fixo, que teria custado cerca de 575 mil dólares.

"É para disciplinar o mercado", disse o responsável. "A partir de agora, todas as rádios irão respeitar a licença e a frequência que lhes foram atribuídas" e, alerta Mané, o veículo da ARN pode inclusive "bloquear automaticamente as estações em caso de incumprimento".

A Autoridade acaba de lançar o novo sistema de fiscalização que permite verificar se as rádios estão a emitir nas frequências atribuídas e fiscalizar também todas as irregularidades, tanto a nível de operadores de telefones móveis, como de rádios.

Autor: Braima Darame (Bissau) / LUSA
Edição: Guilherme Correia da Silva / Helena Ferro de Gouveia