Parlamento moçambicano retira eleições distritais da agenda

A Assembleia da República de Moçambique retirou o ponto sobre a eleição das assembleias distritais da agenda da próxima sessão plenária, uma matéria que constava da ordem de trabalhos divulgada antes, mas que está fora da versão final, publicada no Boletim da República.

Fonte parlamentar avançou à Lusa que o assunto foi retirado numa das últimas etapas das reuniões da Comissão Permanente, depois de uma primeira versão da agenda ter sido divulgada em conferência de imprensa.

A realização das primeiras eleições distritais em Moçambique, agendadas para 2024, tem sido matéria de divergência entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e a oposição.

Divergências

Filipe Nyusi defende uma reflexão sobre a viabilidade do escrutínio, enquanto a oposição entende que as eleições resultam de um imperativo da Constituição da República e de um acordo político entre Governo e Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), não havendo mais nada a discutir sobre o tema.

O tema era o 25.º ponto da agenda da sétima sessão ordinária da Assembleia da República, que arranca no dia 22 de fevereiro.

No rol das matérias publicadas no Boletim da República, o 25.º ponto é relativo ao "relatório de execução do Governo referente ao ano de 2022".

Foi igualmente removido o debate sobre o quadro institucional dos distritos, que também fazia parte da agenda divulgada inicialmente.

Crítica da sociedade civil

A organização não-governamental (ONG) moçambicana Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) já reagiu, em comunicado, referindo que a exclusão dos projetos de lei "é apenas o primeiro sinal de que o mais alto órgão legislativo do país pode estar a ser arrastado para viabilizar a agenda política de Filipe Nyusi de travar a realização das eleições distritais em 2024".

A realizarem-se, as eleições permitirão que os administradores dos distritos sejam escolhidos pelos eleitores durante as eleições gerais, em vez de serem nomeados pelo ministro responsável pela Administração Local, como até hoje acontece.

Na agenda parlamentar divulgada no Boletim da República, permanecem as propostas de lei da comunicação social e de radiodifusão, de promoção e proteção da pessoa com deficiência e sobre as organizações sem fins lucrativos, entre outras. Os deputados vão debater também a proposta de lei que cria o fundo soberano.

A próxima sessão plenária do parlamento arranca no dia 22 e encerra no final de maio.