Nova polémica em Bissau: Sem prestar contas, partidos estão excluídos das eleições? | Guiné-Bissau | DW | 08.06.2022

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Guiné-Bissau

Nova polémica em Bissau: Sem prestar contas, partidos estão excluídos das eleições?

Ministério Público guineense quer excluir das legislativas de dezembro os partidos que não apresentem as contas da última campanha eleitoral. Analistas divergem sobre a exigência, mas MP promete não baixar os braços.

Apenas um partido político guineense prestou contas sobre a campanha eleitoral de 2019

Apenas um partido político guineense prestou contas sobre a campanha eleitoral de 2019

O assunto domina o debate em vários fóruns na Guiné-Bissau, desde que na, semana passada, o Ministério Público guineense advertiu os partidos sobre a obrigatoriedade de apresentarem os respetivos relatórios de contas das últimas eleições legislativas, realizadas em 2019, sob pena de serem excluídos do próximo processo eleitoral.

O assunto divide a opinião pública guineense, entre aplausos e críticas ao Ministério Público, que, segundo algumas opiniões, está a cumprir a agenda política de terceiros.

Em entrevista à DW África, o coordenador do gabinete do Ministério Público de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos, Juscelino Pereira, esclarece, no entanto, que "não é o Ministério que vai impedir [a participação dos partidos nas legislativas, embora ele seja] um dos intervenientes no processo de admissão das candidaturas" dos partidos.

"Quando solicitado, o Ministério Público faz uma promoção a dizer que [certo] partido não cumpriu uma condição prévia para participar nas eleições. Nós não estamos a dizer que os partidos devem vir cá prestar contas, os partidos prestam contas à Comissão Nacional de Eleições", explica Pereira.

Guinea-Bissau Staatsanwälte stellen Wahlkampfgelder in Frage

Juscelino Pereira: Ministério Público "é um dos intervenientes no processo de admissão das candidaturas" dos partidos

MP age dentro da lei

O coordenador do gabinete do Ministério Público de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos garante que a atuação da sua instituição está dentro da lei.

"A Lei-Quadro dos Partidos Políticos, de 1991, fala no artigo 25 da necessidade de prestação de contas dos partidos políticos. Diz que os partidos, anualmente, devem apresentar o relatório de contas, discriminando as receitas e despesas", pontua.

Ainda de acordo com Juscelino Pereira, "o artigo 49 da Lei Eleitoral diz também que as entidades concorrentes [às eleições] devem, no prazo máximo de 60 dias após a proclamação dos resultados [eleitorais], prestar contas à Comissão Nacional de Eleições. Se não o fizerem, o artigo 175 diz que eles não podem participar nas eleições subsequentes".

Analista discorda

Contudo, no entendimento do jurista Augusto Nansambé, o Ministério Público está a interpretar mal a lei. 

Ouvido pela DW África, Nansambé explica que "a entrega do relatório dos partidos políticos como condição para participar no processo eleitoral não é legal".

"O Ministério Público só podia exigir se o Estado tivesse financiado os partidos. Nesse caso, os partidos são obrigados a entregar o relatório de contas", aponta.

Nationale Wahlkommission in Guinea-Bissau

Ministério Público diz que a lei manda os partidos políticos prestarem contas às CNE

Mas Juscelino Pereira, do gabinete do Ministério Público de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos, diz que o Estado da Guiné-Bissau financiou sempre os partidos. O responsável dá como exemplo as isenções aduaneiras e as subvenções em dinheiro às formações políticas com assento na Assembleia Nacional Popular (ANP).

Apenas um partido prestou contas

Em 2019, o Partido de Unidade Nacional (PUN) foi o único que, depois das eleições legislativas, entregou o relatório de contas à Comissão Nacional de Eleições.

O líder do PUN, Idriça Djaló, afirma que a exigência agora do Ministério Público ajuda a clarificar a origem dos fundos geridos pelas formações políticas guineenses.

"A classe política dirigente, os maiores partidos políticos [da Guiné-Bissau], transformaram as eleições numa operação de compra e venda de votos. Se não controlarmos o dinheiro que está a ser utilizado, pomos em perigo não só a qualidade das eleições, mas também o Estado e a paz na Guiné-Bissau. O país corre o risco de ter, na governação, devedores de crime organizado internacional", afirma Djaló.

É muita vezes motivo de debate na Guiné-Bissau a origem dos fundos, mas também a campanha eleitoral "luxuosa" dos partidos políticos e candidatos que, oficial e publicamente, não respondem às questões colocadas sobre a matéria.

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