″Nada mudou na Justiça angolana″, diz Rafael Marques | Angola | DW | 15.06.2018
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Angola

"Nada mudou na Justiça angolana", diz Rafael Marques

O Tribunal Provincial de Luanda agendou a sentença do julgamento de Rafael Marques e Mariano Brás para 6 de julho. Hoje foram ouvidas as alegações finais. A DW África falou com o ativista no final do processo.

A defesa do ex-Procurador-Geral da República de Angola João Maria de Sousa pediu a condenação dos jornalistas Rafael Marques e Mariano Brás, acusados de crimes de injúria, e uma indemnização de quatro milhões de kwanzas (€14 000) ao ofendido. A DW Ãfrica falou com Rafael Marques para perceber em que ponto está a situação.

DW África: Depois das alegações finais, acha que ainda existe matéria para não absolver os réus Rafael Marques e Mariano Brás?

Rafael Marques (RM): Provou-se em tribunal que todo o processo de aquisição do terreno em causa (três hectares em Porto Amboim) pelo então Procurador-Geral da República (PGR) foi ilícito. Agora o que o Ministério Público (MP) foi defender em tribunal é que esses ilícitos eram da responsabilidade da administração local.

DW África: Isso quer dizer que a 6 de julho Rafael Marques e Marino Brás serão absolvidos?

RM: É a justiça do regime e isso só o regime pode respondeer. Não serei eu a responder porque pela atitude do MP e com as provas que foram apresentadas vê-se claramente qual a direção que estão a seguir.

DW África: Mantêm-se ainda as acusações de injúria contra os dois jornalistas feitas pelo ex-PGR?

RM: Mantêm-se não só as acusações de injúria como o MP também exige a minha condenação pelo crime contra a segurança do Estado por ter dito que o José Eduardo dos Santos (ex-Presidente de Angola) protegia os corruptos.

Ouvir o áudio 02:52

"Nada mudou na Justiça angolana", diz Rafael Marques

DW África: Então até agora nada está esclarecido neste processo...

RM: Diria o contrário...claro que tudo está esclarecido neste processo. No tribunal provou-se que houve ato de corrupção, porque o Procurador recebeu o terreno, assinou o título de concessão sem ter pago um único kwanza ao Estado angolano. Qualquer ato de recebimento de um património do Estado com perda para o Estado é um ato de corrupção. Agora, o que o MP defende é que esse ato de corrupção é da responsabilidade da administração local. Quer dizer, há corrompido mas não existe o corruptor.

DW África: Como é que um ex-PGR não teve o cuidado de analisar um processo em que o seu próprio nome constava?

RM: Esta é a pergunta que qualquer pessoa sensata faz. Mas quando se trata da administração da justiça em Angola, não estamos a falar de sensatez ou de lei. Em Angola, quando são casos que envolvem altas figuras do regime não falamos nem de bom senso, nem de respeito pela legalidade. Falamos simplesmente de quem tem poder.

DW África: Mesmo com a nova era "inaugurada" com a chegada à Presidência de Angola de João Lourenço em que a situação parece bem melhor?

RM: Quando o MP hoje (15.06) vem acusar-me em tribunal por ter dito que José Eduardo dos Santos protegia os corruptos e quando exigem a minha condenação o que é que mudou na Justiça angolana?

DW África: Estará tranquilo até o dia 6 de julho, dia da sentença?

RM: Sempre estive tranquilo porque sou um cidadão de consciência livre.

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