São Tomé vai combater a pesca ilegal com ajuda da ONU

O programa da FAO começou com a formação, de uma semana, de um grupo de 35 quadros dos diversos setores ligados as pescas e ao mar, designadamente a direção das pescas, marinha, guarda costeira, alfandegas, portos, serviços aduaneiros e migração e fronteiras.

Um relatório da FAO indica que todos os anos pelo menos 11 embarcações estrangeiras utilizam os serviços portuários de São Tomé, "apesar da inexistência de portos acostáveis". "Nenhuma dessas embarcações faz a descarga ou transbordo do produto da pesca e não existem inspeções no porto, decorrentes das obrigações da legislação de pescas", sublinha o relatório.

A frota de pesca do arquipélago é composta maioritariamente por um total de 3.124 embarcações artesanais, havendo apenas quatro embarcações semi-industriais. A FAO sublinha ainda que "os regulamentos existentes sobre as pescas, particularmente nas áreas de proteção dos ecossistemas marinhos são bastante vulneráveis".

Relatório destaca "falta de visão” do Governo

O documento refere ainda que existe uma "falta de uma visão" e que as autoridades precisam rapidamente elaborar uma "estratégia e um plano para o setor das pescas", uma vez que a lei de base das pescas e os regulamentos existentes estão "desatualizados e não refletem os compromissos regionais e internacionais". As legislações avulsas são "pouco coerentes", segundo a FAO, que considera que estes documentos "não refletem as medidas e responsabilidades do Estado de bandeira".

A agência da ONU dá ainda conta da "falta de alinhamento do quadro jurídico das pescas com outras áreas relevantes, designadamente as de conservação e ordenamento ambiental". Por isso, recomenda com urgência que o país "elabore, discuta, aprove e publique um plano estratégico para o setor, assentes em critérios científicos e de sustentabilidade" e insta as autoridades a aderirem ao Acordo da ONU sobre Espécies Altamente Migratórias.

A FAO insta o Governo a rever o quadro jurídico nesta área, que considera ter muitas "lacunas e sobreposições".

O Governo são-tomense reconhece as dificuldades de gestão da área das pescas e que o país tem sido alvo de "muito roubo do pescado" que tem prejudicado muito a sua economia. "Até agora nós temos negligenciado a dimensão real de São Tomé e Príncipe, nós temos prestado atenção sobre a superfície terrestre, esquecendo o espaço marítimo", disse o ministro das Finanças, Comércio e Economia Azul, Américo Ramos.

Pesca representa menos de 1% das receitas

Em declarações aos jornalistas, à margem da formação da FAO, o ministro disse ter manifestado à agência da ONU a preocupação do seu Governo pelo facto de "a participação económica das pescas e da atividade marítima representar valores ínfimos no Produto Interno Bruto", apesar de o país ter um espaço marítimo 160 vezes maior que o terrestre.

"Ficamos ainda mais tristes quando sabemos que no cômputo das receitas não fiscais, a pesca representa menos que 1%", explicou o ministro, defendendo que "todas as ações levadas a cabo no sentido de melhorar este estado de coisas são bem-vindas e enquadrada na perspetiva do Governo do crescimento azul".

"Fiquei ainda mais triste, não obstante saber que essa é a realidade, quando foi dito que nós somos incapazes de controlar a nossa soberania sobre o mar. Daí que espero que a FAO e os nossos parceiros consigam dotar-nos de instrumentos legais e de meios que nos permitam realmente estender essa nossa soberania sobre o mar", disse Américo Ramos.

O primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, disse numa entrevista à rádio e televisão públicas são-tomenses no final do ano passado que muitos navios pesqueiros "incluindo da União Europeia, roubam o pescado [de São Tomé] e dão ao país enormes prejuízos calculados em vários milhões de dólares todos os anos".