Moçambique: Sentença do ex-edil de Massinga gera indignação | Moçambique | DW | 06.01.2021

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Moçambique

Moçambique: Sentença do ex-edil de Massinga gera indignação

Clemente Boca, ex-presidente do Conselho Municipal da vila de Massinga, no sul de Moçambique, foi condenado a dois anos de prisão e o juíz substituiu a pena pelo pagamento de uma multa.

Mosambik Clemente Boca

Ex-edil Clemente Boca

Na província de Inhambane, no sul de Moçambique, a condenação do ex-edil Clemente Boca continua a dar que falar e o tema tem gerado polémica uma semana depois de ter sido conhecida a decisão do tribunal.

Clemente Boca, antigo presidente do Conselho Municipal de Massinga, e outros dois réus - um vereador e um chefe da contabilidade da instituição - foram condenados no passado dia 28 de dezembro a dois anos de prisão por desviarem mais de dois milhões de meticais, o equivalente a mais de 21 mil euros.

Contudo, o juiz da causa, Carlos Pedro, converteu a pena em multas "à taxa diária de 5% de um salário mínimo da Função Pública" e os réus estão em liberdade.

A decisão não foi pacífica e não caiu no agrado de muitos na província. Enquanto que para alguns o importante é reaver o dinheiro, para outros a justiça foi demasiado branda e o tribunal provincial de Inhambane poderia ter ido mais longe na decisão.

"Ficarem na cadeia não é a solução"

Segundo Inácio Zunguze, residente em Massinga ouvido pela DW África, a população local ficou indignada com a decisão do juiz, na semana passada.

"A população esperava ouvir que ele e seus elementos já estão na cadeia, a pena não deveria ter sido convertida em multa. Ele devia ficar na cadeia. Mas, pelo menos, o nosso dinheiro vai ser recuperado", diz.

Symbobild Richter

Decisão do tribunal provincial foi "demasiado branda", diz a população

Para Rúben Jaime, outro residente de Massinga, recuperar o dinheiro desviado é mesmo o mais importante. "Por mim, as pessoas ficarem na cadeia não é a solução. Vale a pena ficar fora mas pagar o dinheiro. Se ficar na cadeia, depois não paga o que roubou", considera.

"Legislação devia ser mais rígida"

O tribunal justificou a substituição da pena de prisão por multa pelo facto de a condenação não ser superior a dois anos, de acordo com o artigo 112 do antigo Código Penal, que ainda vigorava durante o julgamento.

À DW África, o pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP) Baltazar Fael diz que a legislação devia ser mais rígida e que casos de corrupção devem ser tratados de outra forma.

"Não pode ser aplicada a suspensão da pena, a lei devia ser alterada para não permitir que, neste tipo de crime, se substituam as penas por multas", argumenta.

Henrique Massunda, advogado dos réus condenados, disse que por enquanto não vai remeter qualquer recurso, embora deixe uma ressalva: "Só se eventualmente eles entenderem que deve ser feito recurso, aí tenho de fazer a vontade deles", explica.

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